TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** Quinta Turma Recursal ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quinta Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 09/05/2024 , QUINTA-FEIRA , a partir das 10:00:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023. Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023.



0805000-04.2023.8.19.0206

001. RECURSO INOMINADO 0805000-04.2023.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805000-04.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2023.00094041 RECTE: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: SERGIO COSTA FERNANDES ADVOGADO: WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0801434-43.2022.8.19.0251

002. RECURSO INOMINADO 0801434-43.2022.8.19.0251 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0801434-43.2022.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2023.00022953 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: FABIO DE OLIVEIRA LEITE ADVOGADO: GUILHERME HILARIO GUILARDUCCI ADVOGADO: FELIPE PALHANO DE OLIVEIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0815207-84.2022.8.19.0210

003. RECURSO INOMINADO 0815207-84.2022.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0815207-84.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2023.00101439 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: CRISTIANE GONCALVES BOSCO DA SILVA ADVOGADO: ADEMILSON JOSÉ CRUZ DE ALMEIDA JUNIOR RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0805999-54.2023.8.19.0206

004. RECURSO INOMINADO 0805999-54.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805999-54.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2023.00066272 RECTE: DELMA DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: LORENA GOMES SANTANA DO NASCIMENTO RECORRIDO: BANCO CSF S/A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0806439-80.2023.8.19.0002

005. RECURSO INOMINADO 0806439-80.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806439-80.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2023.00143257 RECTE: PEIXE BOM DO HORTIFRUTI DE BELFORD ROXO EIRELI - ME ADVOGADO: JORGE ALEXANDRE RODRIGUES DA COSTA RECORRIDO: SANDRA VATH ADVOGADO: RAFAEL PINAUD FREIRE ADVOGADO: BRUNO PROVENÇANO DO OUTEIRO SOUZA ADVOGADO: GUILHERME IORAS MIRANDA BASILIO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0800652-70.2023.8.19.0002

006. RECURSO INOMINADO 0800652-70.2023.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800652-70.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2023.00084599 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: YURI NUNES LANZELLOTTI ADVOGADO: SARA PAIXÃO CORRÊA RODRIGUES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0817322-63.2022.8.19.0021

007. RECURSO INOMINADO 0817322-63.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817322-63.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2023.00011008 RECTE: DANIEL FARIA DO SOUTO ADVOGADO: PEDRO ANTONIO PRADO COELHO RECORRIDO: AME DIGITAL BRASIL LTDA. RECORRIDO: AMERICANAS S/A ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0820057-90.2022.8.19.0208

008. RECURSO INOMINADO 0820057-90.2022.8.19.0208 ASSUNTO: DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0820057-90.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2023.00029188 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RECORRIDO: ANGELA FERNANDES CORREA BERNI ADVOGADO: LEANDRO SILVA DE ALMEIDA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0803886-60.2023.8.19.0002

009. RECURSO INOMINADO 0803886-60.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803886-60.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2023.00102676 RECTE: LUIZ RODOLFO MIRANDA DA SILVA COSTA ADVOGADO: VIVIANE SOARES DA SILVA RECORRIDO: SAMSUNG ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0820629-40.2022.8.19.0210

010. RECURSO INOMINADO 0820629-40.2022.8.19.0210 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0820629-40.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2023.00061229 RECTE: ALICE DE OLIVEIRA ROMANELI BRITO ADVOGADO: ELIANE DE OLIVEIRA BRITO RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0827691-79.2022.8.19.0001

011. RECURSO INOMINADO 0827691-79.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0827691-79.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00022553 RECTE: SUSAN SALIBA SCARIOTE ADVOGADO: SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA RECORRIDO: ITB - FEIRA DE MODA E EMPREENDIMENTO ADVOGADO: LEONARDO BRITO XIMENES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0812658-48.2023.8.19.0087

012. RECURSO INOMINADO 0812658-48.2023.8.19.0087 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812658-48.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00050711 RECTE: VICTOR LUIS JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA RECORRIDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: FLEX COBRANCAS GARANTIDAS LTDA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0800698-71.2024.8.19.0213

013. RECURSO INOMINADO 0800698-71.2024.8.19.0213 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800698-71.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00051480 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: JORGE CANDIDO MODESTO ADVOGADO: RAMON QUINTANILHA FONTES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0800773-83.2023.8.19.0007

014. RECURSO INOMINADO 0800773-83.2023.8.19.0007 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800773-83.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2024.00051692 RECTE: ALEX CARVALHO DA COSTA ADVOGADO: MANUELA NOVAES GIANELLI SANTOS ADVOGADO: DOUGLAS AUGUSTO DO CARMO RECORRIDO: PLURAL GESTAO EM PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RECORRIDO: EASYCOB CONSULTORIA TREIN E ASSESSORIA EMPRESARIA ADVOGADO: ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0809729-80.2023.8.19.0042

015. RECURSO INOMINADO 0809729-80.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809729-80.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00051031 RECTE: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RECORRIDO: RAIMUNDO IVO DE CARVALHO 52113604787 ADVOGADO: JÉSSICA VIEIRA LACERDA LIMA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0810224-05.2023.8.19.0211

016. RECURSO INOMINADO 0810224-05.2023.8.19.0211 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0810224-05.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00051269 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS RECORRIDO: ALOISIO FERNANDES BRITO ADVOGADO: BRUNO BARROS BRITO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0813315-89.2023.8.19.0054

017. RECURSO INOMINADO 0813315-89.2023.8.19.0054 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0813315-89.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00051646 RECTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: HALLAN JOHNNY DA SILVA SOUSA ADVOGADO: MYLENA CARVALHO DOS SANTOS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0819885-11.2023.8.19.0210

018. RECURSO INOMINADO 0819885-11.2023.8.19.0210 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0819885-11.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00051036 RECTE: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RECORRIDO: ANDRE LUIZ GOMES RODRIGUES ADVOGADO: ADRIANO MACIEL DE SOUZA ADVOGADO: BRUNA DA SILVA PEREIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0828210-84.2023.8.19.0206

019. RECURSO INOMINADO 0828210-84.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0828210-84.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00050800 RECTE: MIGUEL OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: CLÁUDIA SIMONE LIMA ALVES DA CUNHA ADVOGADO: FABIO LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA RECORRIDO: CIELO S.A. ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0840599-34.2023.8.19.0002

020. RECURSO INOMINADO 0840599-34.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0840599-34.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00051672 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: ELVIS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: ELVIS SANTOS DA SILVA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0862321-16.2023.8.19.0038

021. RECURSO INOMINADO 0862321-16.2023.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0862321-16.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00050717 RECTE: TATIANA RIBEIRO DOS SANTOS PIRES ADVOGADO: TATIANA RIBEIRO DOS SANTOS PIRES RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0867263-91.2023.8.19.0038

022. RECURSO INOMINADO 0867263-91.2023.8.19.0038 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0867263-91.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00051527 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: GABRIEL GOMES PECANHA ADVOGADO: LUCIANO SOARES RIBEIRO DE SOUZA FILHO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0805857-17.2023.8.19.0023

023. RECURSO INOMINADO 0805857-17.2023.8.19.0023 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805857-17.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00051477 RECTE: VIVIANA SOUSA DE SANTANA ADVOGADO: ISLEIDE DOS SANTOS SOUSA RECORRIDO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES COSTA VERDE DE MANGARATIBA S/C LTDA - ME ADVOGADO: FABIO HENRIQUE DE CAMPOS CRUZ RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0806595-15.2023.8.19.0052

024. RECURSO INOMINADO 0806595-15.2023.8.19.0052 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806595-15.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2024.00051765 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: ANA LUCIA DE ALMEIDA COSTA BRAGANCA ADVOGADO: MARCIO KULKAMP CASEMIRO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0814836-69.2023.8.19.0054

025. RECURSO INOMINADO 0814836-69.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0814836-69.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00051621 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LEONAN FLORIANO DOS SANTOS ADVOGADO: KETLIN CRISTINI RODRIGUES BAHIENSE RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0827916-32.2023.8.19.0206

026. RECURSO INOMINADO 0827916-32.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0827916-32.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00051650 RECTE: J&J CLINICA ODONTOLOGICA SEPETIBA LTDA RECTE: ANDRESA DUARTE PEREIRA ADVOGADO: RAQUEL DE ARAUJO MENDES PARREIRA RECORRIDO: IVANI MARIA QUINTANIA ADVOGADO: THIAGO DE ARAGÃO GONÇALVES PEREIRA E SILVA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0965137-90.2023.8.19.0001

027. RECURSO INOMINADO 0965137-90.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0965137-90.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00051830 RECTE: JULIANA THEODORO SINFITELI ADVOGADO: RICARDO DA SILVA PACHECO RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0800673-66.2022.8.19.0039

028. RECURSO INOMINADO 0800673-66.2022.8.19.0039 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800673-66.2022.8.19.0039 PROTOCOLO: 8818/2024.00052009 RECTE: MARCELO LIMA ADVOGADO: ANTONIO GALVÃO DO AMARAL NETO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0800760-56.2021.8.19.0039

029. RECURSO INOMINADO 0800760-56.2021.8.19.0039 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARACAMBI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800760-56.2021.8.19.0039 PROTOCOLO: 8818/2024.00052005 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RECORRIDO: DAMIAO ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: MARCOS TORRES FONSECA ADVOGADO: MATHEUS PEREIRA CHRISTOVÃO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0802000-78.2024.8.19.0038

030. RECURSO INOMINADO 0802000-78.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802000-78.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00052720 RECTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR ADVOGADO: MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR RECORRIDO: RAFAEL GOMES CARVALHO ADVOGADO: DAYANE DOS SANTOS BARROS DE MAGALHÃES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0806243-42.2023.8.19.0251

031. RECURSO INOMINADO 0806243-42.2023.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0806243-42.2023.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00051514 RECTE: BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: ISABEL FONSECA GONCALO RECORRIDO: JULIANO SILVEIRA SILVEIRA ADVOGADO: EDUARDO MACÊDO BARBOSA SILVA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0818347-39.2023.8.19.0066

032. RECURSO INOMINADO 0818347-39.2023.8.19.0066 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818347-39.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2024.00051903 RECTE: MARIA THEREZINHA DUTRA COSTA ADVOGADO: MONICA LIMA CONRADO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: RAFAEL SOUZA FARAH ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0812839-23.2023.8.19.0031

033. RECURSO INOMINADO 0812839-23.2023.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812839-23.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00052611 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ADRIANA DA ROCHA MACEDO ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO ADVOGADO: JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0812928-46.2023.8.19.0031

034. RECURSO INOMINADO 0812928-46.2023.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812928-46.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00052619 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: EUNICE BARBOSA DA CUNHA COELHO ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO ADVOGADO: JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0815660-97.2023.8.19.0031

035. RECURSO INOMINADO 0815660-97.2023.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0815660-97.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00052629 RECTE: BRUNO CABRAL DE LIMA ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA FONTES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0818973-50.2023.8.19.0004

036. RECURSO INOMINADO 0818973-50.2023.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818973-50.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00051911 RECTE: VITAL ROCHA CUNHA ADVOGADO: LEONARDO DE AZEVEDO COSTA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0820656-23.2022.8.19.0210

037. RECURSO INOMINADO 0820656-23.2022.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0820656-23.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00052494 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA ADVOGADO: LUÍS VITOR LOPES MEDEIROS RECORRIDO: LEVY BRAZ DE ARAUJO ADVOGADO: ARIADNA DE JESUS CUNHA ADVOGADO: GLAUCIO MACHADO NÓBREGA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0823287-09.2023.8.19.0208

038. RECURSO INOMINADO 0823287-09.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0823287-09.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00051607 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RECORRIDO: ALEXANDRE FIORI PREGUEIRO ADVOGADO: CAMILLA ROCHA DUDLEY RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0870084-68.2023.8.19.0038

039. RECURSO INOMINADO 0870084-68.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0870084-68.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00052271 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RECORRIDO: LARISSA DE MELO PEREIRA ADVOGADO: ANA CLAUDIA DE SOUZA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0801419-81.2023.8.19.0205

040. RECURSO INOMINADO 0801419-81.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801419-81.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00051891 RECTE: WINGRID SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0804729-69.2022.8.19.0031

041. RECURSO INOMINADO 0804729-69.2022.8.19.0031 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804729-69.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00052172 RECTE: TATIANA BEGHE DE SOUZA ADVOGADO: MARCELO DE CARLO PIEDRA NOGUEIRA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0807224-06.2023.8.19.0014

042. RECURSO INOMINADO 0807224-06.2023.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807224-06.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00051556 RECTE: JOSE ANTONIO BARBOSA LEMOS ADVOGADO: ANTONIO MAURICIO COSTA RECORRIDO: FELIPE COSTA RANGEL RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0827056-25.2023.8.19.0208

043. RECURSO INOMINADO 0827056-25.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0827056-25.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00052323 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: LUIZ CARLOS DA ROCHA ADVOGADO: FERNANDO SOARES DE ASSIS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0859425-51.2023.8.19.0021

044. RECURSO INOMINADO 0859425-51.2023.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0859425-51.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00051900 RECTE: ALESSANDRA CAMARA ADVOGADO: PRISCILA GOULART MARTINS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0800193-70.2024.8.19.0087

045. RECURSO INOMINADO 0800193-70.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800193-70.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00052751 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANA MARIA VIEIRA DA SILVA CORREA RECORRIDO: RAFAEL DA SILVA CORREA ADVOGADO: GIOVANNA FERREIRA MAIA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0803283-13.2023.8.19.0252

046. RECURSO INOMINADO 0803283-13.2023.8.19.0252 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803283-13.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00052027 RECORRIDO: MARIA ISABEL DA FONSECA LIMA LERNER ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL SANTOS ARAÚJO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0803530-70.2021.8.19.0023

047. RECURSO INOMINADO 0803530-70.2021.8.19.0023 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803530-70.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00052729 RECTE: SABRINA DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: ALEXSANDRO TEIXEIRA GOMES DA GUIA RECORRIDO: ALCANTARA CURSO DE IDIOMAS LTDA ADVOGADO: FRANK RODRIGUES PERDIZ RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0812765-05.2023.8.19.0213

048. RECURSO INOMINADO 0812765-05.2023.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812765-05.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00052744 RECTE: MARIO FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: MARIO FERREIRA JUNIOR RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0816324-57.2023.8.19.0087

049. RECURSO INOMINADO 0816324-57.2023.8.19.0087 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816324-57.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00052749 RECTE: MACIEL DE ARAUJO SANTOS ADVOGADO: JULIANA ASSUMPÇÃO TERGOLINO RECORRIDO: ADELANTOS CAPITAL PARTICIPACOES E TECNOLOGIA BRASIL LTDA. RECORRIDO: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. ADVOGADO: GUSTAVO GONÇALVES GOMES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0828965-05.2023.8.19.0208

050. RECURSO INOMINADO 0828965-05.2023.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0828965-05.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00052734 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: JOCELEM AZEVEDO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: CHARLES FERREIRA MACHADO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0846197-45.2023.8.19.0203

051. RECURSO INOMINADO 0846197-45.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0846197-45.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00051979 RECTE: ELIAS MUNIZ GOMES ADVOGADO: THIAGO GOMES CRUZ RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ESTER KLAJMAN RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0859082-55.2023.8.19.0021

052. RECURSO INOMINADO 0859082-55.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0859082-55.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00051965 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LUCIENE LEANDRO DA SILVA ADVOGADO: PAULA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: FLÁVIA DA SILVA OLIVEIRA BRAGA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0810395-53.2023.8.19.0213

053. RECURSO INOMINADO 0810395-53.2023.8.19.0213 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810395-53.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00052736 RECTE: GEILTON JUSTINO CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: FLAVIA NASCIMENTO PERCUT RECORRIDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0829854-71.2023.8.19.0203

054. RECURSO INOMINADO 0829854-71.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0829854-71.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00051888 RECTE: TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JULIANA PERDIGÃO DIAS ADVOGADO: LUIS FERNANDO EYER FERNANDES PEREIRA RECORRIDO: ALEXANDRE SILVA GONZAGA RECORRIDO: GISIANY MIRIAN DE SOUZA ADVOGADO: JOSÉ ANDRELINO DE FREITAS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0800253-74.2024.8.19.0206

055. RECURSO INOMINADO 0800253-74.2024.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800253-74.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00052698 RECTE: ELIVELTON RAMOS DA COSTA ADVOGADO: LEVI OLIVEIRA DO NASCIMENTO RECORRIDO: PRADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RECORRIDO: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0804334-29.2023.8.19.0068

056. RECURSO INOMINADO 0804334-29.2023.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804334-29.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2024.00052687 RECTE: CARLOS HENRIQUE GUIMARAES FERREIRA ADVOGADO: MARCELA CRISTINA BUSQUET DE SOUSA RECORRIDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0806158-03.2023.8.19.0204

057. RECURSO INOMINADO 0806158-03.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0806158-03.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00052023 RECTE: ELISANGELA VITORINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAFAEL ALVES GÓES RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0808322-30.2023.8.19.0045

058. RECURSO INOMINADO 0808322-30.2023.8.19.0045 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0808322-30.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2024.00051964 RECTE: PAULO ANTONIO CAMPOS ADVOGADO: YASMIM BATISTA DE ANDRADE ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0812797-10.2023.8.19.0213

059. RECURSO INOMINADO 0812797-10.2023.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812797-10.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00053001 RECTE: RAILANE DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CLAUDIO DOS SANTOS LIMA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0811947-68.2023.8.19.0014

060. RECURSO INOMINADO 0811947-68.2023.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811947-68.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00053187 RECTE: ALCIONE ROSA ADVOGADO: FABIO JUNIO WILLEMEM FERNANDES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JULIA CUNHA RIBEIRO FERREIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0818855-19.2023.8.19.0087

061. RECURSO INOMINADO 0818855-19.2023.8.19.0087 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818855-19.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00053011 RCTE/RCIDO: WELIGTON DA ROCHA WANDERMUREM ADVOGADO: DIEGO DA CRUZ PÊGO RCTE/RCIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0821225-26.2023.8.19.0004

062. RECURSO INOMINADO 0821225-26.2023.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821225-26.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00053051 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: LUIZ AFFONSO TELLES SALLES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0920526-52.2023.8.19.0001

063. RECURSO INOMINADO 0920526-52.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0920526-52.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00053179 RECTE: ANDRE LUIS BAPTISTA ADVOGADO: CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0802950-54.2023.8.19.0028

064. RECURSO INOMINADO 0802950-54.2023.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0802950-54.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2024.00052887 RECTE: PAULA CABRAL DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0800005-72.2024.8.19.0024

065. RECURSO INOMINADO 0800005-72.2024.8.19.0024 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800005-72.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2024.00053135 RECTE: JONAS VOUTAO ADVOGADO: ROBERTA CRISTINA GOMES MOREIRA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0801733-58.2024.8.19.0054

066. RECURSO INOMINADO 0801733-58.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0801733-58.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00053180 RECTE: LEONARDO DA SILVA ESTEVES ADVOGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS PIRES RECORRIDO: SORRIA RIO VI LTDA ADVOGADO: LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0801927-37.2023.8.19.0040

067. RECURSO INOMINADO 0801927-37.2023.8.19.0040 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801927-37.2023.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2024.00021626 RECTE: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: HERMINIA ROMERO CALDEIRA ADVOGADO: FABRÍCIO LUCIANO FERRAZ LOPES ADVOGADO: GUSTAVO SANTOS DA CRUZ RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0803134-55.2021.8.19.0068

068. RECURSO INOMINADO 0803134-55.2021.8.19.0068 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803134-55.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2024.00053084 RECTE: QUEDISON MACEDO COUTINHO ADVOGADO: BEATRIZ ANDRADE ROCHA DA SILVA RECORRIDO: INSTITUTO CANDIDO MENDES ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS MAGALHÃES RECORRIDO: ISO GESTAO EDUCACIONAL LTDA ADVOGADO: EDUARDO TADEU GONÇALES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0805657-67.2023.8.19.0004

069. RECURSO INOMINADO 0805657-67.2023.8.19.0004 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805657-67.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00052950 RECTE: LUCIANE BATISTA DA SILVA ADVOGADO: PAOLA GOMES COUTINHO NICOLAU RECORRIDO: EDITORA FTD S A ADVOGADO: DR(A). LUCIANO DE AZEVEDO RIOS ADVOGADO: SERGIO LUIZ BEZERRA PRESTA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0806327-40.2023.8.19.0252

070. RECURSO INOMINADO 0806327-40.2023.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806327-40.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00053046 RECTE: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: FELIPE CREPALDE ALVES ADVOGADO: ANNA CAROLINA VIEIRA CÔRTES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0806740-53.2023.8.19.0252

071. RECURSO INOMINADO 0806740-53.2023.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806740-53.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00053008 RECTE: TAM LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: VANIA MARIA LODI FRAGOSO PIRES ADVOGADO: LAURA IGNEZ CORRÊA DA COSTA MAIA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0824706-79.2023.8.19.0203

072. RECURSO INOMINADO 0824706-79.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0824706-79.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00011754 RECTE: ANNA LUISA CAMPOS DA SILVA ADVOGADO: ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA RECORRIDO: DESIREE GUSMAO SAMPAIO ADVOGADO: FELIPE MORGAN RODRIGUES DE ALMEIDA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0832201-77.2023.8.19.0203

073. RECURSO INOMINADO 0832201-77.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0832201-77.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00052863 RECTE: GABRIEL BRANDAO GALDIANO RECTE: VANESSA DE MIRANDA IRINEU ADVOGADO: VICTOR DUARTE DE SOUSA RECORRIDO: MOOD MIDIAS & MARKETING LTDA RECORRIDO: REP UNION PRODUTORA DE EVENTOS LTDA RECORRIDO: RITMO E POESIA LTDA RECORRIDO: SOMMAR MAIS SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI ADVOGADO: ANTONIO CEZAR FERREIRA PENA JUNIOR ADVOGADO: BRUNA NATALI RODRIGUES DE OLIVEIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0803055-50.2023.8.19.0054

074. RECURSO INOMINADO 0803055-50.2023.8.19.0054 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0803055-50.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00031043 RECTE: TPA ANIMACOES E EVENTOS LTDA - ME ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA RECORRIDO: MARIO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CAETANO JOSE DA SILVA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0801380-16.2024.8.19.0087

075. RECURSO INOMINADO 0801380-16.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801380-16.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00053276 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: TATIANNY POEYS PRINCISVAL EUZEBIO ADVOGADO: RODOLFO DEROSSI CABREIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0800435-88.2021.8.19.0069

076. RECURSO INOMINADO 0800435-88.2021.8.19.0069 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: IGUABA GRANDE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800435-88.2021.8.19.0069 PROTOCOLO: 8818/2024.00051986 RECTE: ELIANE JUMETTI ADVOGADO: FABIANO DA CONCEIÇÃO SOUZA RECORRIDO: CVC ADVOGADO: ISIS MENDES LIMA RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0804643-74.2023.8.19.0254

077. RECURSO INOMINADO 0804643-74.2023.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0804643-74.2023.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2024.00053289 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: THIAGO CHEIDA GALVAO SANCHES GARCIA ADVOGADO: THIAGO CHEIDA GALVÃO SANCHES GARCIA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0811707-64.2023.8.19.0213

078. RECURSO INOMINADO 0811707-64.2023.8.19.0213 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811707-64.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00053063 RECTE: SAMSUNG ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RECORRIDO: MARIA GABRIELA KURKA DE FREITAS ADVOGADO: ALEXANDRE BRASILIENSE TERTO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0820103-91.2022.8.19.0204

079. RECURSO INOMINADO 0820103-91.2022.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0820103-91.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00053205 RECTE: CARLOS ANTONIO RIBEIRO CORNELIO ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO RECORRIDO: TECNOLOGIA BANCARIA S.A. RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0820204-95.2023.8.19.0042

080. RECURSO INOMINADO 0820204-95.2023.8.19.0042 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0820204-95.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00053622 RECTE: ALOISIO VOGEL RECTE: TERESA CRISTINA LOPES DA SILVA ADVOGADO: HENRIQUE NOEL DA SILVA MORAES ADVOGADO: RENATO WALTER MATTOS RECORRIDO: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: FABRICIO FAGGIANI DIB ADVOGADO: PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0822949-63.2022.8.19.0210

081. RECURSO INOMINADO 0822949-63.2022.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0822949-63.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00053646 RECTE: VERONICA HALFELD DOS SANTOS ADVOGADO: HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO RECORRIDO: ANA PAULA DA NOBREGA ADVOGADO: PEDRO LUIS DOS SANTOS MARQUES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0823250-56.2023.8.19.0054

082. RECURSO INOMINADO 0823250-56.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823250-56.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00053309 RECTE: MARIA NAZARE CARVALHO DE AGUIAR ADVOGADO: CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA RECORRIDO: BY RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA ADVOGADO: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL RECORRIDO: SEMPRE ODONTO PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA ADVOGADO: MARCONES MEDINA DE SOUZA JUNIOR RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0852443-21.2023.8.19.0021

083. RECURSO INOMINADO 0852443-21.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0852443-21.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00053152 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ADRIANA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: VICTOR BERNARDO DA SILVA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0855332-45.2023.8.19.0021

084. RECURSO INOMINADO 0855332-45.2023.8.19.0021 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0855332-45.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00053369 RECTE: ROSANGELA ALVES DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0814091-15.2023.8.19.0014

085. RECURSO INOMINADO 0814091-15.2023.8.19.0014 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814091-15.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00053277 RECTE: JOSE CARLOS PEREIRA OLIVEIRA ADVOGADO: LUCIANA PEREIRA DE CARVALHO RANGEL ADVOGADO: MARCELO COELHO DE MORAES RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0828545-74.2023.8.19.0054

086. RECURSO INOMINADO 0828545-74.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0828545-74.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00053202 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA RECORRIDO: LUCIANA DA SILVA ADVOGADO: FELIPE DA SILVA NEVES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0811872-82.2023.8.19.0061

087. RECURSO INOMINADO 0811872-82.2023.8.19.0061 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811872-82.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2024.00053450 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: JOSANNE MARIA CARNEIRO SANTOS ADVOGADO: LUIZ FELIPPE PIMENTEL DA SILVA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0800805-22.2023.8.19.0029

088. RECURSO INOMINADO 0800805-22.2023.8.19.0029 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800805-22.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2024.00053782 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LUCIVANE MARQUES RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0803656-44.2023.8.19.0252

089. RECURSO INOMINADO 0803656-44.2023.8.19.0252 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803656-44.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00053880 RECTE: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: WALTER PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: CLARISSE JOBIM E SOUZA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0804352-74.2023.8.19.0254

090. RECURSO INOMINADO 0804352-74.2023.8.19.0254 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0804352-74.2023.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2024.00053333 RECTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RECORRIDO: FELIPE MARTINS ANTUNES RECORRIDO: LAIS VILELA ANTUNES ADVOGADO: LAÍS VILELA ANTUNES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0822906-75.2023.8.19.0054

091. RECURSO INOMINADO 0822906-75.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822906-75.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00053352 RECTE: JAQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO: MURILO GOMES JORGE RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0825272-10.2023.8.19.0209

092. RECURSO INOMINADO 0825272-10.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0825272-10.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00026101 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ALEXANDRE AUGUSTO VIDAL DE ALMEIDA ADVOGADO: FERNANDA MEDEIROS DE CHAGAS ADVOGADO: ALEXANDRE PIRES TEIXEIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0825481-73.2023.8.19.0210

093. RECURSO INOMINADO 0825481-73.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0825481-73.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00053642 RECTE: CINTIA LETICIA EURICO EPHRAIM DE MARINS ADVOGADO: RODRIGO XAVIER ALFAIA RECORRIDO: LOJAS RENNER S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0831741-90.2023.8.19.0203

094. RECURSO INOMINADO 0831741-90.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0831741-90.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00053226 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I ADVOGADO: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI RECORRIDO: ANDREA NOGUEIRA FRAGA ADVOGADO: ANTONIO PEDRO ZAHRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0847209-94.2023.8.19.0203

095. RECURSO INOMINADO 0847209-94.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0847209-94.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00053396 RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: CARLOS ALBERTO DE BARROS FILHO ADVOGADO: LEANGEM FERNANDA BARBOSA DE BRITO FERNANDES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0847978-05.2023.8.19.0203

096. RECURSO INOMINADO 0847978-05.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0847978-05.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00053438 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LEONARDO MENDES DA SILVA ADVOGADO: PRISCILA CARLA PIRES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0835499-59.2023.8.19.0209

097. RECURSO INOMINADO 0835499-59.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0835499-59.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00053930 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RECORRIDO: AFRANIO GUIMARAES TEIXEIRA ADVOGADO: ISABELLA MEIJUEIRO EDO RODRIGUES ADVOGADO: CAMILLA SIQUEIRA XAVIER RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0838149-79.2023.8.19.0209

098. RECURSO INOMINADO 0838149-79.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0838149-79.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00053914 RECTE: PANINI BRASIL LTDA ADVOGADO: ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS RECORRIDO: CARLA MACHADO PEDROSA DE OLIVEIRA RECORRIDO: MARDSON SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: GISELI DE BRITO MACHADO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0000697-45.2024.8.19.9000

099. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0000697-45.2024.8.19.9000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811994-39.2023.8.19.0209 IMPTE: JDM MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA - ME ADVOGADO: MARCELO NOVAES BELMONT IMPDO: II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0840204-03.2023.8.19.0209

100. RECURSO INOMINADO 0840204-03.2023.8.19.0209 ASSUNTO: OVERBOOKING / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0840204-03.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00053915 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: MARCELO PEREIRA DOURADO ADVOGADO: MARCELO BENTO PEREIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0800929-13.2024.8.19.0209

101. RECURSO INOMINADO 0800929-13.2024.8.19.0209 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0800929-13.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00053946 RECTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS RECORRIDO: ALVARO VITOR DE OLIVEIRA FARIA ADVOGADO: ALVARO VITOR DE OLIVEIRA FARIA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0839494-80.2023.8.19.0209

102. RECURSO INOMINADO 0839494-80.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0839494-80.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00053916 RECTE: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: ANA PAULA BORGES SOARES DE ALMEIDA ADVOGADO: GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0801136-30.2024.8.19.0203

103. RECURSO INOMINADO 0801136-30.2024.8.19.0203 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801136-30.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00053759 RECTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RECORRIDO: ESTELITA ARAUJO MAGALHAES ADVOGADO: ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0835585-69.2023.8.19.0002

104. RECURSO INOMINADO 0835585-69.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0835585-69.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00053515 RECTE: RAQUEL COUTINHO VENERABILE ADVOGADO: ALINE SALLY SARAIVA RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0801753-72.2024.8.19.0208

105. RECURSO INOMINADO 0801753-72.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0801753-72.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00053920 RECTE: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO ADVOGADO: ANDRE SOUZA GUIMARAES RECORRIDO: THIAGO SANTOS MOURA ADVOGADO: BRUNA ABI-CHAIBEN SPANÓ RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0802054-25.2022.8.19.0067

106. RECURSO INOMINADO 0802054-25.2022.8.19.0067 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0802054-25.2022.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2024.00053781 RECTE: JORGE ALBERTO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS RECORRIDO: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO: LUCIANA TAKITO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0804879-68.2023.8.19.0046

107. RECURSO INOMINADO 0804879-68.2023.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804879-68.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00054133 RECTE: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: MARTA VALERIA FARIAS ADVOGADO: ROSA MARINA FARIAS R MONTES DE OCA Y GONZALEZ SILVA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0805119-12.2023.8.19.0061

108. RECURSO INOMINADO 0805119-12.2023.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0805119-12.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2024.00053808 RCTE/RCIDO: GUILHERME RODRIGUES OLIVEIRA CALDAS ADVOGADO: FERNANDO DE OLIVEIRA BARBOSA RCTE/RCIDO: ALESSANDRA ROSA RODRIGUES ADVOGADO: MARCELO CARDOSO DE FREITAS GUIMARÃES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0815809-75.2022.8.19.0210

109. RECURSO INOMINADO 0815809-75.2022.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0815809-75.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00053988 RECTE: CLARO S.A. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RECORRIDO: GABRIEL SANTOS MACIEL ADVOGADO: AMMANDA CAROLLYNE PAIXÃO DE OLIVEIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0831176-11.2023.8.19.0209

110. RECURSO INOMINADO 0831176-11.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0831176-11.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00053865 RECTE: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO RECORRIDO: ROSANGELA MANTUANO ROCHA RECORRIDO: VINICIUS NUNES DE MELLO ADVOGADO: VINICIUS MARTUCHELLI DIAS CORREA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0831246-46.2023.8.19.0203

111. RECURSO INOMINADO 0831246-46.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0831246-46.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00054024 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ELIAS PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: JOSE CARDOZO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0838088-42.2023.8.19.0203

112. RECURSO INOMINADO 0838088-42.2023.8.19.0203 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0838088-42.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00031870 RECTE: FABIO LUIZ VARGAS SILVA ADVOGADO: LETÍCIA ARAUJO DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0841806-11.2023.8.19.0021

113. RECURSO INOMINADO 0841806-11.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0841806-11.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00054033 RECTE: NG3 RIO DE JANEIRO CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA RECORRIDO: PAULO ROBERTO DA SILVA BARATA ADVOGADO: RENAN DA CONCEIÇAO BINOTE RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0832786-47.2023.8.19.0004

114. RECURSO INOMINADO 0832786-47.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0832786-47.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00054156 RECTE: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RECORRIDO: CELI VIGNOLI SABINO ADVOGADO: BIANCA NAZARETH MARQUES DA CONCEIÇÃO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0802215-54.2023.8.19.0211

115. RECURSO INOMINADO 0802215-54.2023.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0802215-54.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00054037 RECTE: ALEX VINICIUS LOPES GOMES ADVOGADO: GISELE TAVARES TEIXEIRA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO ADVOGADO: IONILDE REIS DE SOUSA PATANÉ RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0802956-06.2023.8.19.0014

116. RECURSO INOMINADO 0802956-06.2023.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802956-06.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00053740 RECTE: SUPREME FESTAS E EVENTOS LTDA - ME ADVOGADO: CRISTINA DE OLIVEIRA LEITE RECORRIDO: MONICA DIAS DA SILVA ADVOGADO: BRUNA DE AZEVEDO RIBEIRO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0803496-59.2024.8.19.0001

117. RECURSO INOMINADO 0803496-59.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0803496-59.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00054030 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI ADVOGADO: JOAO GABRIEL GARCIA RODRIGUES RECORRIDO: MARIA DA GLORIA BARROS DO COUTO DA SILVA ADVOGADO: MARIO GOMES DE SÁ NETO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0804756-34.2023.8.19.0252

118. RECURSO INOMINADO 0804756-34.2023.8.19.0252 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804756-34.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00054115 RECTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO RECORRIDO: MARCOS ALMEIDA MAGALHAES HUTHMACHER ADVOGADO: MARCOS ALMEIDA MAGALHÃES HUTHMACHER RECORRIDO: PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS S/A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0825393-47.2023.8.19.0206

119. RECURSO INOMINADO 0825393-47.2023.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0825393-47.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00053786 RECTE: ROBERTA GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ELIANE CARVALHO LUCIANO RECORRIDO: ASSURANT SEGURADORA S.A. ADVOGADO: ANTONIO ARY FRANCO CESAR RECORRIDO: CASA & VIDEO BRASIL S.A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0827396-43.2023.8.19.0054

120. RECURSO INOMINADO 0827396-43.2023.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0827396-43.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00054058 RECTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANDERSON LUIZ AZEVEDO ESTEVES ADVOGADO: KAMILLA BANDEIRA FARIAS ADVOGADO: MARIA THERESA BANDEIRA GONÇALVES ADVOGADO: THAMIRES FERREIRA GONÇALVES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0807324-93.2023.8.19.0067

121. RECURSO INOMINADO 0807324-93.2023.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0807324-93.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2024.00053761 RECTE: ROGERIO PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0811467-08.2023.8.19.0203

122. RECURSO INOMINADO 0811467-08.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0811467-08.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00053754 RECTE: BIANCA BELO DE LIMA ADVOGADO: DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: BRV PROMOTORA DE VENDAS E TURISMO LTDA - ME ADVOGADO: THAÍSA MARIA DE OLIVEIRA SILVA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0801667-17.2024.8.19.0042

123. RECURSO INOMINADO 0801667-17.2024.8.19.0042 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801667-17.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00054456 RECTE: AMANDA DE MORAIS DA COSTA ADVOGADO: ALINE VIEIRA RANGEL ADVOGADO: PATRICIA CATÃO RODRIGUES RECORRIDO: AGUAS DO IMPERADOR SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: LUAN CARLOS DA CONCEIÇÃO GOMES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0855051-89.2023.8.19.0021

124. RECURSO INOMINADO 0855051-89.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0855051-89.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00054443 RECTE: CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA MOTTA ADVOGADO: MARGARETE VASCONCELLOS ANVERS RECORRIDO: BOTICA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO: FELIPE HASSON RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0268986-19.2020.8.19.0001

125. RECURSO INOMINADO 0268986-19.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0268986-19.2020.8.19.0001 RECTE: IVAN SOUZA DE AMORIM ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: JOSÉ CARLOS DE ANDRADE JUNQUEIRA RECORRIDO: LUIS ESTEVAO BARBOSA RIBEIRO - GABINETE. ADVOGADO: RAFAEL ROMA DE MOURA RECORRIDO: HENRIQUE SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0800140-48.2024.8.19.0036

126. RECURSO INOMINADO 0800140-48.2024.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800140-48.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00054309 ADVOGADO: MARCELO CARDOSO MAGALHAES ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRENTE: IVONE LEAO NASCIMENTO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0841952-52.2023.8.19.0021

127. RECURSO INOMINADO 0841952-52.2023.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0841952-52.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00054342 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MOAB PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: YURI ALVES RAMALHO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0853467-84.2023.8.19.0021

128. RECURSO INOMINADO 0853467-84.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0853467-84.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00054374 RCTE/RCIDO: ORLEANS SIMOES FERNANDES FILHO ADVOGADO: AMANDA FURTADO DA SILVA MACHADO RCTE/RCIDO: TIM S A ADVOGADO: MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0854762-59.2023.8.19.0021

129. RECURSO INOMINADO 0854762-59.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0854762-59.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00054408 RECTE: DIOGO SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DENISE FLAVIA FERREIRA MONTEIRO RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0801850-93.2023.8.19.0083

130. RECURSO INOMINADO 0801850-93.2023.8.19.0083 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801850-93.2023.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2024.00054203 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RECORRIDO: ELOIDE JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: KLÉSIA DE SENA LOURENÇO SILVA ADVOGADO: RACHEL SOUZA VIANA FRANCO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0802252-29.2022.8.19.0078

131. RECURSO INOMINADO 0802252-29.2022.8.19.0078 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802252-29.2022.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2024.00054238 RECTE: CRISTIANE FIDELIS RECTE: DEISELUCI PEREIRA ADVOGADO: JOSÉ CLAUDIO GOMES DA SILVA RECORRIDO: BRF S.A. ADVOGADO: FELIPE HASSON ADVOGADO: MANOELLA FONSECA FURQUIM RECORRIDO: JOSE LUIZ FERREIRA ADVOGADO: FABIANE DA CUNHA DANTAS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0805479-10.2022.8.19.0213

132. RECURSO INOMINADO 0805479-10.2022.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805479-10.2022.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00053506 RECTE: MURRAY ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS DO BRASIL ADVOGADO: ANDERSON SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: EMILTON TAVARES DE SOUZA RECORRIDO: SUELEN CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: IEDA MARIA OLIVEIRA PEREIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0805634-53.2023.8.19.0253

133. RECURSO INOMINADO 0805634-53.2023.8.19.0253 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0805634-53.2023.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00053430 RECTE: SIMONE SILVEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0805752-02.2023.8.19.0068

134. RECURSO INOMINADO 0805752-02.2023.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805752-02.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2024.00053710 RECTE: MARIA FERNANDA SOUZA SANTOS ADVOGADO: EDNA DE OLIVEIRA LOPES FERREIRA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: BRA-SEG SAF SERVICOS ASSISTENCIA FAMILIAR E FUNERAL LTDA - EPP ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0806331-12.2023.8.19.0209

135. RECURSO INOMINADO 0806331-12.2023.8.19.0209 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0806331-12.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00054046 RECTE: ASSURANT SEGURADORA S.A. ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI RECORRIDO: ANTONIO OLIVEIRA SANTANA ADVOGADO: COSMINA DE ALMEIDA GIL RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0812562-31.2023.8.19.0023

136. RECURSO INOMINADO 0812562-31.2023.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0812562-31.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00054252 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ALEXANDRE AGUIAR DOS SANTOS ADVOGADO: CRISTINA SILVA CORRÊA LIMA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0813961-63.2023.8.19.0066

137. RECURSO INOMINADO 0813961-63.2023.8.19.0066 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813961-63.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2024.00054323 RECTE: LUCIMAR REZENDE ESPOSTI ADVOGADO: DANIEL RENNA FERNANDES RECORRIDO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL ADVOGADO: HUDSON ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MAYARA SOUZA DA SILVA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0801119-04.2024.8.19.0038

138. RECURSO INOMINADO 0801119-04.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801119-04.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00054639 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: BENHUR SOARES CURTY ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: LUCIANA RODRIGUES DO NASCIMENTO SOUSA ADVOGADO: THAIS LINO DE MOURA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0806731-12.2023.8.19.0052

139. RECURSO INOMINADO 0806731-12.2023.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806731-12.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2024.00054550 RECTE: JAQUELINE DA SILVA ALEXANDRE ADVOGADO: RUAN MIGUEL DA SILVA GUIMARÃES RECORRIDO: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: MARCIO HORACIO DA CUNHA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0811271-32.2023.8.19.0011

140. RECURSO INOMINADO 0811271-32.2023.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0811271-32.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00054483 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: SIMONE ROCHA DE MORAES ADVOGADO: SABRINA ROCHA DE MORAES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0811559-02.2023.8.19.0036

141. RECURSO INOMINADO 0811559-02.2023.8.19.0036 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811559-02.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00054549 RECTE: FLAVIA REGINA SOUZA LIMA ADVOGADO: WALTER WINCKELMAN PRISCO GALVÃO RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0818142-78.2023.8.19.0205

142. RECURSO INOMINADO 0818142-78.2023.8.19.0205 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0818142-78.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00054439 RECTE: MEMORIAL SAUDE LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES RECORRIDO: MARIA LADIR CHRISPIM DOS SANTOS ADVOGADO: JANDER GOMES SOUZA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0818893-71.2023.8.19.0203

143. RECURSO INOMINADO 0818893-71.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0818893-71.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00054497 RECTE: SONIA ROBERTO DA PAIXAO COSTA ADVOGADO: FABIANO DIOGO OGEDA SILVA RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0844185-58.2023.8.19.0203

144. RECURSO INOMINADO 0844185-58.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0844185-58.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00053443 RECTE: ANA ALICE XAVIER DOS SANTOS ADVOGADO: LILIANA CLAUDINO DA SILVA RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS RECORRIDO: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR ADVOGADO: PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0855988-02.2023.8.19.0021

145. RECURSO INOMINADO 0855988-02.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0855988-02.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00054608 RECTE: MARIA DE FATIMA ALMEIDA ADVOGADO: ADRIANO MACIEL DE SOUZA ADVOGADO: BRUNA DA SILVA PEREIRA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0808185-96.2023.8.19.0029

146. RECURSO INOMINADO 0808185-96.2023.8.19.0029 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808185-96.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2024.00054739 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SUSUMU MIZUNO ADVOGADO: LARISSA CORDEIRO DE FREITAS ADVOGADO: EDISON DE FREITAS ADVOGADO: LUÍS FELIPE CORDEIRO DE FREITAS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0808797-67.2023.8.19.0212

147. RECURSO INOMINADO 0808797-67.2023.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808797-67.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00054746 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JORGE ANTONIO ROSCA DIAS ADVOGADO: DANIEL CORDEIRO ESTEVES SAMPAIO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0823644-63.2023.8.19.0054

148. RECURSO INOMINADO 0823644-63.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0823644-63.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00054855 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: REBECCA SALMAY RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: TOMAS MEIRELES CARDOSO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0829547-05.2023.8.19.0208

149. RECURSO INOMINADO 0829547-05.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0829547-05.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00054662 RECTE: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPR IMOB LTDA RECTE: LIVING 007 EMPREEND IMOB LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RECORRIDO: SELTON TEIXEIRA DE MACEDO SILVA ADVOGADO: MARCELO MARQUES BARBOSA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0868076-21.2023.8.19.0038

150. RECURSO INOMINADO 0868076-21.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0868076-21.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00054027 RECTE: YASMIN CRISTINA DE MELO ADVOGADO: DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0869286-10.2023.8.19.0038

151. RECURSO INOMINADO 0869286-10.2023.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0869286-10.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00052746 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: LUCIANO LUIZ DE SOUZA ADVOGADO: CECILIA BRANCHI FORTE SILVA PEREIRA DIAS DA SILVA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0937010-45.2023.8.19.0001

152. RECURSO INOMINADO 0937010-45.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0937010-45.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00054145 RECTE: BRENDO GOULART RODRIGUES ADVOGADO: AMANDA BUENO NADER PIMENTEL RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0958114-93.2023.8.19.0001

153. RECURSO INOMINADO 0958114-93.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0958114-93.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00051992 RECTE: LEONARDO DE FRANCA PEREIRA ADVOGADO: ALEXANDER NOGUEIRA SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0969223-07.2023.8.19.0001

154. RECURSO INOMINADO 0969223-07.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0969223-07.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00054517 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: CAROLINA MARIA HELIODORA DE GOES ARAUJO FEIJO BRAGA ADVOGADO: SOLON BENAYON DA SILVA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0834627-83.2023.8.19.0002

155. RECURSO INOMINADO 0834627-83.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0834627-83.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00053769 RECTE: ELISABETH DE PAULA SILVA RECTE: DANUSA DE PAULA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: VISA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO ADVOGADO: CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0841913-38.2022.8.19.0038

156. RECURSO INOMINADO 0841913-38.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0841913-38.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00054548 RECTE: AMANDA DE FRANCA PAULA ADVOGADO: FABIANO ROCHA EZEQUIEL RECORRIDO: CGO SAUDE - OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA. RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0841937-22.2023.8.19.0203

157. RECURSO INOMINADO 0841937-22.2023.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0841937-22.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00052208 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR ADVOGADO: MICHELLY LOPES JUNQUEIRA RECORRIDO: RAUL PEDRO INGLAT DE SOUZA ADVOGADO: MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0842530-72.2023.8.19.0002

158. RECURSO INOMINADO 0842530-72.2023.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0842530-72.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00052844 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JORGEANE MOREIRA DO CARMO ADVOGADO: PATRICIA AMORIM DE MORAES RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0846162-85.2023.8.19.0203

159. RECURSO INOMINADO 0846162-85.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0846162-85.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00052828 RECTE: CAROLINE DOS SANTOS SOUZA PINTO ADVOGADO: FATIMA RAFAELA PERRONE RECORRIDO: PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: DOMICIANO NORONHA DE SA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0852488-25.2023.8.19.0021

160. RECURSO INOMINADO 0852488-25.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0852488-25.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00053560 RECTE: JULIANE ALVES DE SOUZA ADVOGADO: GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0853726-79.2023.8.19.0021

161. RECURSO INOMINADO 0853726-79.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0853726-79.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00051897 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: PATRICIA DE SOUZA ROCHA ADVOGADO: ANDRESSA FERREIRA FONSECA DA CUNHA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0853754-47.2023.8.19.0021

162. RECURSO INOMINADO 0853754-47.2023.8.19.0021 ASSUNTO: COMODATO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0853754-47.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00054733 RECTE: SIMONE DE SOUZA SIQUEIRA ADVOGADO: MARIO LUCIO DE ALMEIDA JUNIOR RECORRIDO: PANNO IMOVEIS - ADMINISTRACAO DE CONDOMINIO LTDA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0853864-46.2023.8.19.0021

163. RECURSO INOMINADO 0853864-46.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0853864-46.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00054421 RECTE: CARTAO BRB S/A ADVOGADO: EDUARDO REIS DE MENEZES RECORRIDO: DAIANE DA SILVA ADVOGADO: HENRIQUE BARBOSA GUEDES RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0804617-65.2022.8.19.0075

164. RECURSO INOMINADO 0804617-65.2022.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0804617-65.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00053251 RECTE: PRISCILA DA SILVA MOREIRA DA SILVEIRA ADVOGADO: ADRIANA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: LUCILEIDE CAROLI BRAGA MALINOSKY RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0804779-28.2022.8.19.0021

165. RECURSO INOMINADO 0804779-28.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804779-28.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00053741 RECTE: BANCO DE BRASILIA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: JOSE MANRICO ZAMORANO ADVOGADO: ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA RECORRIDO: BANCO PAN ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0805335-18.2023.8.19.0046

166. RECURSO INOMINADO 0805335-18.2023.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805335-18.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00053243 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: IVAN BRAGA XAVIER ADVOGADO: DALTON CAVALCANTI AMARAL JUNIOR RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0805440-82.2024.8.19.0038

167. RECURSO INOMINADO 0805440-82.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805440-82.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00054318 RECTE: TIM S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: WAGNER VENANCIO SILVA ADVOGADO: ALESSANDRO MARQUES CAVALCANTE RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0805619-84.2023.8.19.0253

168. RECURSO INOMINADO 0805619-84.2023.8.19.0253 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0805619-84.2023.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00054487 RECTE: ANTARES EDUCACIONAL S.A. ADVOGADO: FELIPE VASSALLO REI RECORRIDO: MARCELO CARVALHO KLEY ADVOGADO: THIAGO DE ARAGÃO GONÇALVES PEREIRA E SILVA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0806126-55.2022.8.19.0067

169. RECURSO INOMINADO 0806126-55.2022.8.19.0067 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0806126-55.2022.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2024.00053773 RECTE: PAMELA ALEIXO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DIEGO DE OLIVEIRA CAMARA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0806210-75.2023.8.19.0211

170. RECURSO INOMINADO 0806210-75.2023.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0806210-75.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00054545 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: CELI TOMAZ PEREIRA CERQUEIRA ADVOGADO: THAIS HELENA DE JESUS FRANCISCO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0806485-95.2023.8.19.0252

171. RECURSO INOMINADO 0806485-95.2023.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806485-95.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00052955 RECTE: EBAZAR.COM.BR. LTDA RECTE: PJJ BENSAL COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: HORACIO RAPOSO CARNEIRO ADVOGADO: PEDRO AVILA PASSOS RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0807912-65.2023.8.19.0014

172. RECURSO INOMINADO 0807912-65.2023.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807912-65.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00053730 RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RECORRIDO: JORCELINO RICARDO PEREIRA ADVOGADO: THIAGO RIBEIRO RANGEL RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0807925-14.2023.8.19.0063

173. RECURSO INOMINADO 0807925-14.2023.8.19.0063 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0807925-14.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2024.00054732 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: ANDRESA LOPES CARVALHO ADVOGADO: EVELYN GOMES DE SOUZA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0808151-05.2023.8.19.0003

174. RECURSO INOMINADO 0808151-05.2023.8.19.0003 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0808151-05.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2024.00054627 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MIGUEL DE SOUSA GOMES ADVOGADO: GABRYELLE FERREIRA LEITE GOMES RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0811769-75.2023.8.19.0061

175. RECURSO INOMINADO 0811769-75.2023.8.19.0061 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811769-75.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2024.00053956 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: PETERSON PACHECO STUTZ ADVOGADO: MAICON RAMOS TAVARES ADVOGADO: THAIS AMARAL DE ABREU RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0812073-30.2023.8.19.0011

176. RECURSO INOMINADO 0812073-30.2023.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0812073-30.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00054339 RECTE: CLAUDIA BAPTISTA DE MELLO FURTADO ADVOGADO: ARTHUR TEIXEIRA FERNANDEZ RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0813044-24.2023.8.19.0008

177. RECURSO INOMINADO 0813044-24.2023.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813044-24.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00054073 RECTE: WELINGTON SILVA DE OLIVEIRA SILVEIRA ADVOGADO: CARLOS LUIS TORRES GOMES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0814300-02.2023.8.19.0008

178. RECURSO INOMINADO 0814300-02.2023.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814300-02.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00053825 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: CLEBER RUITER JUNGER TEBALDI ADVOGADO: ALVARO BATISTA PRATA JUNIOR ADVOGADO: TATIANA BRAVO OLIVEIRA RECORRIDO: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0814544-44.2022.8.19.0014

179. RECURSO INOMINADO 0814544-44.2022.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814544-44.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00053211 RECTE: MARIA LUIZA TANABE BRITTO ADVOGADO: MARCELLY ROZA DE ALMEIDA RECORRIDO: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0814864-98.2023.8.19.0066

180. RECURSO INOMINADO 0814864-98.2023.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814864-98.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2024.00054393 RECTE: IOLANDA RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADO: PAULA BARBOSA VAZ RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0815151-32.2023.8.19.0205

181. RECURSO INOMINADO 0815151-32.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0815151-32.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00051981 RECTE: LETICIA MONTEIRO BARBOSA ADVOGADO: RICARDO PIERRE SALES COSTA LOBATO RECORRIDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RECORRIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0815777-55.2023.8.19.0042

182. RECURSO INOMINADO 0815777-55.2023.8.19.0042 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815777-55.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00054478 RECTE: PRISCILA CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0817360-59.2023.8.19.0209

183. RECURSO INOMINADO 0817360-59.2023.8.19.0209 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817360-59.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00054125 RECTE: ALEXANDRE CANAZARO SILVEIRA ADVOGADO: ANA CAROLINA GONÇALVES DE BARROS RECORRIDO: GV EDUCACIONAL EIRELI RECORRIDO: KOIN ADMINISTRADORA DE CARTOES E MEIOS DE PAGAMENTO SA ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES ADVOGADO: LEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0817853-57.2023.8.19.0008

184. RECURSO INOMINADO 0817853-57.2023.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817853-57.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00053190 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RECORRIDO: FELIPE VANDERLEY RIBEIRO ADVOGADO: PRISCILA SILVA COSTA ELIAS RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0817962-50.2023.8.19.0209

185. RECURSO INOMINADO 0817962-50.2023.8.19.0209 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0817962-50.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00053905 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: MARIA DA GUIA SILVA QUEIROZ ADVOGADO: ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0819063-05.2023.8.19.0054

186. RECURSO INOMINADO 0819063-05.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819063-05.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00054178 RECTE: GRACIELE DOMINGOS LOPES ADVOGADO: MÔNICA CRISTINA DE JESUS RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: OTAVIO SIMÕES BRISSANT RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0819665-37.2023.8.19.0008

187. RECURSO INOMINADO 0819665-37.2023.8.19.0008 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819665-37.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00054068 RECTE: LUZIMAR JESUS MACHADO DE SOUZA ADVOGADO: LEONARDO DE SOUZA NUNES RECORRIDO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0820899-36.2023.8.19.0208

188. RECURSO INOMINADO 0820899-36.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0820899-36.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00054647 RECTE: CARTAO BRB S/A ADVOGADO: EDUARDO REIS DE MENEZES RECORRIDO: BRUNO BERNARDINO DA SILVA ADVOGADO: MÔNICA MAMEDE FERRAÇO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0821452-60.2023.8.19.0054

189. RECURSO INOMINADO 0821452-60.2023.8.19.0054 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821452-60.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00053339 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RECORRIDO: ERODIAS MAXIMO DE OLIVEIRA ADVOGADO: OSMAR OLIVEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: PAULO GABRIEL DO NASCIMENTO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0821763-87.2023.8.19.0042

190. RECURSO INOMINADO 0821763-87.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0821763-87.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00054236 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SERGIO LUIZ REIS FIGUEIREDO ADVOGADO: CARLA CARREIRO DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: DEBORA HANG PASSOS ADVOGADO: KIMARA FERNANDES DE MENEZES GUIMARÃES RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0822517-10.2023.8.19.0210

191. RECURSO INOMINADO 0822517-10.2023.8.19.0210 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0822517-10.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00053647 RECTE: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: THIAGO LOPES DA SILVA ADVOGADO: JOANA BRUNATO KWIATKOWSKI RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0825137-35.2022.8.19.0208

192. RECURSO INOMINADO 0825137-35.2022.8.19.0208 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0825137-35.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00053590 RECTE: FRANCISCO MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: AIBERNON MACIEL ARAUJO RECORRIDO: CLARO S.A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0826357-34.2023.8.19.0208

193. RECURSO INOMINADO 0826357-34.2023.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0826357-34.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00054724 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MAICON DE ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: GUILHERME LOQUES MENEGAZ ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DA CRUZ CARDOSO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0827299-43.2023.8.19.0054

194. RECURSO INOMINADO 0827299-43.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0827299-43.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00053009 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: ANA CAROLINA SANTOS GOMES DA SILVA ADVOGADO: ISAAC DE SÁ ALVES MACHADO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0800104-09.2021.8.19.0069

195. RECURSO INOMINADO 0800104-09.2021.8.19.0069 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: IGUABA GRANDE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800104-09.2021.8.19.0069 PROTOCOLO: 8818/2024.00051032 RECTE: CLAUDIA FERNANDES DE MELO ADVOGADO: FERNANDO LUCIO DE OLIVEIRA MANHAES RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA ADVOGADO: GUILHERME CRUZ MEDEIROS DE SOUZA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0800402-41.2024.8.19.0054

196. RECURSO INOMINADO 0800402-41.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0800402-41.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00053270 RECTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA RECORRIDO: MARCIA CONCEICAO DA COSTA ADVOGADO: VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0800870-25.2024.8.19.0209

197. RECURSO INOMINADO 0800870-25.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0800870-25.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00053893 RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: RAFAEL DA SILVA BITTENCOURT ADVOGADO: FELIPE FONSECA PASSOS DE PINHO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0800882-35.2021.8.19.0212

198. RECURSO INOMINADO 0800882-35.2021.8.19.0212 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800882-35.2021.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00054335 RECTE: RAQUEL FERNANDES TAVARES ADVOGADO: MAIARA FERREIRA PIRES RECORRIDO: CONDOMINIO RESERVA PENDOTIBA II ADVOGADO: FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL RECORRIDO: RICARDO JUNIOR SALLY PUDLOWSKI ADVOGADO: ALÉXIA LETÍCIA OLIVEIRA ARAUJO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0800966-76.2024.8.19.0003

199. RECURSO INOMINADO 0800966-76.2024.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0800966-76.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2024.00053488 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: GLAUCIA REGINA DA SILVA LUCAS ADVOGADO: FELIPE THOMAZ BIONDI RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0801389-28.2024.8.19.0038

200. RECURSO INOMINADO 0801389-28.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801389-28.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00052903 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: EDUARDO BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALLAN HOPPE FERREIRA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0801739-27.2024.8.19.0002

201. RECURSO INOMINADO 0801739-27.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0801739-27.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00051798 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RECORRIDO: WALLACE CORREIA DE MELLO ADVOGADO: MATHEUS HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0802410-80.2023.8.19.0068

202. RECURSO INOMINADO 0802410-80.2023.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802410-80.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2024.00053689 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: ANDREA COUTINHO DE MENEZES BARBOSA BAPTISTA ADVOGADO: NOEME OLIVEIRA THEMOTEO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0802540-64.2023.8.19.0070

203. RECURSO INOMINADO 0802540-64.2023.8.19.0070 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802540-64.2023.8.19.0070 PROTOCOLO: 8818/2024.00052987 RECTE: JAILTON BUENO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOAO CARLOS PEREIRA DE SOUZA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0802797-64.2023.8.19.0046

204. RECURSO INOMINADO 0802797-64.2023.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802797-64.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00053423 RECTE: LUIZ ALBERTO DE MELLO GONCALVES JUNIOR ADVOGADO: FRANCOIS VALENÇA PEÇANHA RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXAO CORTES RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0803132-54.2022.8.19.0067

205. RECURSO INOMINADO 0803132-54.2022.8.19.0067 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0803132-54.2022.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2024.00053766 RECTE: NILTON DA SILVA NUNES VIEIRA ADVOGADO: ANDERSON LOPES LEAL RECORRIDO: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR ADVOGADO: MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0803840-65.2023.8.19.0004

206. RECURSO INOMINADO 0803840-65.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803840-65.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00053299 RECTE: ISABELLA REIS MARQUES ADVOGADO: ADRIANO SANTANA BARBOSA RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: PAULO ELISIO DE SOUZA ADVOGADO: ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0803916-64.2024.8.19.0001

207. RECURSO INOMINADO 0803916-64.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0803916-64.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00053936 RECTE: DENISE ALCIDES DE ANDRADE ADVOGADO: LEANDRO BARCELLOS DE OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0804137-88.2023.8.19.0031

208. RECURSO INOMINADO 0804137-88.2023.8.19.0031 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804137-88.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00051804 RECTE: MARIANA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL MARINS SCHUMANN RECORRIDO: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A ADVOGADO: PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0804347-52.2023.8.19.0254

209. RECURSO INOMINADO 0804347-52.2023.8.19.0254 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0804347-52.2023.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2024.00052873 RECTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: GUILHERME LEADEBAL FERREIRA ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO CABUS RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0804429-92.2023.8.19.0251

210. RECURSO INOMINADO 0804429-92.2023.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0804429-92.2023.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00052743 RECTE: MARCIO DE SOUZA ADVOGADO: SERGIO IVES WEGBRAYT RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0804435-58.2023.8.19.0006

211. RECURSO INOMINADO 0804435-58.2023.8.19.0006 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804435-58.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2024.00053036 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOSE ROBERTO DE PAIVA VALENTE ADVOGADO: CARLOS ROBERTO BENTO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0001974-78.2018.8.19.0053

212. RECURSO INOMINADO 0001974-78.2018.8.19.0053 ASSUNTO: EXPROPRIAÇÃO DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0001974-78.2018.8.19.0053 RECTE: ADRIANA RAPOSO BOMGOSTO ADVOGADO: MARCOS ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA RECORRIDO: JOSIEL MAGALHÃES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO ADVOGADO: ADILSON GASPERONI JUNIOR RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0024984-48.2023.8.19.0063

213. RECURSO INOMINADO 0024984-48.2023.8.19.0063 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0024984-48.2023.8.19.0063 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CELCINEA MARIA NOEL ADVOGADO: ADILSON PAULO ALVES DA COSTA ADVOGADO: LIVIA VIEIRA TEIXEIRA DA COSTA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0856354-87.2023.8.19.0038

214. RECURSO INOMINADO 0856354-87.2023.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0856354-87.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00005698 RCTE/RCIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RCTE/RCIDO: UBIRACY LUIZ CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE BRASILIENSE TERTO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0824084-21.2023.8.19.0002

215. RECURSO INOMINADO 0824084-21.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0824084-21.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00013795 RECTE: EWERTON JORGE DE VILHENA AMANAJAS ADVOGADO: FELIPE FERREIRA GONÇALVES RECORRIDO: AQBANK INSTITUÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: SINDY SELLEN TEIXEIRA ABETINI RECORRIDO: AQPAGO MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0800755-04.2024.8.19.0209

216. RECURSO INOMINADO 0800755-04.2024.8.19.0209 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0800755-04.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00055047 RECTE: ADRIANE FIGUEIREDO BISPO ADVOGADO: ADRIANE FIGUEIREDO BISPO RECORRIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0800881-34.2024.8.19.0054

217. RECURSO INOMINADO 0800881-34.2024.8.19.0054 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0800881-34.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00054835 RECTE: MARINEY DA SILVA SOUZA ADVOGADO: AIDA DA SILVA ALVES ADVOGADO: FLORENCE ALVES VARELA RECORRIDO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0802737-02.2023.8.19.0205

218. RECURSO INOMINADO 0802737-02.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802737-02.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00054915 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: NYCOLAS DOS SANTOS SEIXAS ADVOGADO: CATIA CRISTINA RIBEIRO VITA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0806622-61.2023.8.19.0031

219. RECURSO INOMINADO 0806622-61.2023.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806622-61.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00055026 RECTE: CARLOS GIOVANI MOREIRA CARVALHAES ADVOGADO: MARLUCE DA SILVA FERREIRA CARVALHAES RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0802022-16.2023.8.19.0251

220. RECURSO INOMINADO 0802022-16.2023.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0802022-16.2023.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00055171 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: TAIZA MENDONCA REIS ADVOGADO: GABRIELA SARTORIO ZORZANELLI ADVOGADO: TALITA COUTINHO DE OLIVEIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0802904-98.2024.8.19.0038

221. RECURSO INOMINADO 0802904-98.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802904-98.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00054611 RECTE: CLAUDIA REGINA VELOSO DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE BRASILIENSE TERTO RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RECORRIDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0805978-10.2023.8.19.0067

222. RECURSO INOMINADO 0805978-10.2023.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0805978-10.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2024.00055260 RECTE: ALINE VALLADARES DOS SANTOS ADVOGADO: MARCIO TEPERINO JUNIOR RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0814852-55.2023.8.19.0011

223. RECURSO INOMINADO 0814852-55.2023.8.19.0011 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0814852-55.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00054962 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RECORRIDO: LUIZ CARLOS TAVARES CRESPO JUNIOR ADVOGADO: JARINHO WENDERROSCHI RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0831331-14.2023.8.19.0209

224. RECURSO INOMINADO 0831331-14.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0831331-14.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00055147 RECTE: TIM ADVOGADO: MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: FABIANA BARBOSA AZZOR CABRAL ADVOGADO: SUSANA GRACIANO RAMALHO DE MORAES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0854732-70.2023.8.19.0038

225. RECURSO INOMINADO 0854732-70.2023.8.19.0038 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0854732-70.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00014483 RECTE: AIG SEGUROS BRASIL S.A. ADVOGADO: DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA RECORRIDO: LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA RECORRIDO: VERONICA DE FATIMA TEIXEIRA DE MORAIS DA SILVA ADVOGADO: LEANDRO MACHADO FERREIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0841719-15.2023.8.19.0002

226. RECURSO INOMINADO 0841719-15.2023.8.19.0002 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA TELEFONIA FIXA - PLANO DE FRANQUIA/SERVIÇO - SEM SOLICITAÇÃO DO USUÁRIO. / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0841719-15.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00054880 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANA PAULA CARVALHO GODINHO RECORRIDO: TERESA CRISTINA CARVALHO DA CRUZ ADVOGADO: FELIPE TAVEIRA LOPASSO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0804018-49.2023.8.19.0057

227. RECURSO INOMINADO 0804018-49.2023.8.19.0057 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAPUCAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804018-49.2023.8.19.0057 PROTOCOLO: 8818/2024.00055228 RECTE: CEDAE SAÚDE - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DA CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RECORRIDO: ANA REGINA DOS SANTOS MARQUES ADVOGADO: MARCELLO FRANCISCO SAMPAIO RAYBOLT ADVOGADO: MARCOS VINÍCIUS SAMPAIO RAYBOLT RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0844464-08.2023.8.19.0021

228. RECURSO INOMINADO 0844464-08.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0844464-08.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00055175 RECTE: MARINA MARCHIOTE DE ASSIS ADVOGADO: ARNALDO DE OLIVEIRA VICTORIO RECORRIDO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0808048-65.2023.8.19.0207

229. RECURSO INOMINADO 0808048-65.2023.8.19.0207 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0808048-65.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2024.00054683 RECTE: UNITED AIRLINES, INC. ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: PATRICK DARYA BEIGI AL KHOURI ADVOGADO: BRUNO NOGUEIRA DA GAMA PLASTINA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0818560-25.2023.8.19.0008

230. RECURSO INOMINADO 0818560-25.2023.8.19.0008 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818560-25.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00054800 RECTE: CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RECORRIDO: FABIO LUIS FERNANDES ADVOGADO: ALEXANDRE BRASILIENSE TERTO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0819220-31.2023.8.19.0004

231. RECURSO INOMINADO 0819220-31.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0819220-31.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00054722 RCTE/RCIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RCTE/RCIDO: FRANCIENE CORDEIRO MORAES ADVOGADO: MATHEUS TAVARES BARBOSA LIRIO PINTO RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0801615-82.2024.8.19.0054

232. RECURSO INOMINADO 0801615-82.2024.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0801615-82.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00054775 ADVOGADO: NATHALIA FREITAS DE ALMEIDA RECTE: MARIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: VINICIUS SOUZA DE AGUIAR RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0802903-92.2022.8.19.0003

233. RECURSO INOMINADO 0802903-92.2022.8.19.0003 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0802903-92.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2024.00054669 RECTE: WILSON PEREIRA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: ELIOMAR FERREIRA DO NASCIMENTO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0804324-33.2023.8.19.0052

234. RECURSO INOMINADO 0804324-33.2023.8.19.0052 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804324-33.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2024.00054554 RECTE: MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: MARCIO HORACIO DA CUNHA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0815434-92.2023.8.19.0031

235. RECURSO INOMINADO 0815434-92.2023.8.19.0031 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0815434-92.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00055022 RECTE: GECINEA BARROS DA SILVA ADVOGADO: TAYNARA BATISTA ESTEVES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0821918-71.2023.8.19.0210

236. RECURSO INOMINADO 0821918-71.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0821918-71.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00054469 RECTE: LORENA VIEIRA KRAJAH ADVOGADO: RUBERVAL FERREIRA DE JESUS RECORRIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0822691-25.2023.8.19.0208

237. RECURSO INOMINADO 0822691-25.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0822691-25.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00054816 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: LUIZ LUCAS EVANGELISTA ADVOGADO: LEONARDO JOSÉ LUZ RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0839616-35.2023.8.19.0002

238. RECURSO INOMINADO 0839616-35.2023.8.19.0002 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0839616-35.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00054872 RECTE: MARIA AUXILIADORA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA ADVOGADO: TATIANA SOARES MARINS ADVOGADO: ROBSON LUIZ DOS SANTOS TAVARES RECORRIDO: ORTHOMAX CLINICA DENTARIA LTDA - ME ADVOGADO: ALEXANDRE DE SERPA PINTO FAIRBANKS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0856088-54.2023.8.19.0021

239. RECURSO INOMINADO 0856088-54.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0856088-54.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00054592 RECTE: GISELLE COSTA DE PAULA DOS SANTOS ADVOGADO: DAVID EMMANUEL COELHO FONSECA RECORRIDO: VIA S.A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0831169-31.2023.8.19.0205

240. RECURSO INOMINADO 0831169-31.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0831169-31.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00054586 RECTE: LARISSA SILVA ADVOGADO: THAIS RODRIGUES DE ALMEIDA RECORRIDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0841145-89.2023.8.19.0002

241. RECURSO INOMINADO 0841145-89.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0841145-89.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00054874 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: JOSE RAIMUNDO DA SILVA ADVOGADO: JOSE RAIMUNDO DA SILVA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0805818-78.2023.8.19.0036

242. RECURSO INOMINADO 0805818-78.2023.8.19.0036 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805818-78.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00054509 RECTE: TIM S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RECORRIDO: CLAUDICEIA SALES MONTEIRO ADVOGADO: MARCELO CARDOSO MAGALHAES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0812654-41.2024.8.19.0001

243. RECURSO INOMINADO 0812654-41.2024.8.19.0001 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0812654-41.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00054463 RECTE: VITOR AUGUSTO SANTOS BASTOS VIEIRA RECTE: IAN MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: EDUARDO DA COSTA PEREIRA RECORRIDO: ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0801712-48.2023.8.19.0012

244. RECURSO INOMINADO 0801712-48.2023.8.19.0012 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801712-48.2023.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2024.00053411 RECTE: JORGINA LESSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: JONHY LINDARTEVIZE ADVOGADO: KATIUSCIA DA FONSECA LINDARTEVIZE RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0929987-48.2023.8.19.0001

245. RECURSO INOMINADO 0929987-48.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0929987-48.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00055572 RECTE: PATRICK DE OLIVEIRA GUIMARAES ADVOGADO: ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA ADVOGADO: ERIC NASCIMENTO DO COUTTO DOS SANTOS RECORRIDO: SINDICATO DOS TAXISTAS AUTON. DO MUNICIPIO DO R DE JANEIRO ADVOGADO: DOUGLAS FERREIRA NUNES ADVOGADO: CHARLES ALEXANDRE GOES DA ROCHA SANTOS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0823121-87.2023.8.19.0042

246. RECURSO INOMINADO 0823121-87.2023.8.19.0042 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823121-87.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00055480 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: RENATA APARECIDA DE CARVALHO MELLO ADVOGADO: LAÍS MELO DA COSTA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0801010-87.2024.8.19.0038

247. RECURSO INOMINADO 0801010-87.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0801010-87.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00055331 RECTE: DANIELLE PEQUENO ALMEIDA ADVOGADO: MATHEUS EMIDIO DOS SANTOS RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0812339-13.2024.8.19.0001

248. RECURSO INOMINADO 0812339-13.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0812339-13.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00055466 RECTE: JOSE TENORIO DA SILVA FILHO ADVOGADO: RICARDO DA SILVA PACHECO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0853013-07.2023.8.19.0021

249. RECURSO INOMINADO 0853013-07.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0853013-07.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00055373 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: RITA DE CASSIA DE LIMA ADVOGADO: MAURICELIO WARLEY MARTINS NEVES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0823640-55.2023.8.19.0206

250. RECURSO INOMINADO 0823640-55.2023.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0823640-55.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00055254 RECTE: KEYLA CRISTINE DE OLIVEIRA TELLIS ADVOGADO: KALLYAH KOSHIYAMA ADVOGADO: MATHEUS DA SILVA MARTINS RECORRIDO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0819422-48.2022.8.19.0002

251. RECURSO INOMINADO 0819422-48.2022.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0819422-48.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00055306 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RECORRIDO: ISIS BAPTISTA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: GABRIEL BARBOSA RAPOZO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0800131-22.2024.8.19.0025

252. RECURSO INOMINADO 0800131-22.2024.8.19.0025 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800131-22.2024.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2024.00055339 RECTE: ENILDO SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: JEFERSON ROBAINA DO NASCIMENTO RECORRIDO: MERREL PECAS E VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA. ADVOGADO: LENO PY QUEIROZ RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0800313-74.2024.8.19.0003

253. RECURSO INOMINADO 0800313-74.2024.8.19.0003 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0800313-74.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2024.00055409 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: DELCIO MANOEL TEIXEIRA ADVOGADO: JOÃO GABRIEL DE SEIXAS JUNIOR ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MORAES ADVOGADO: LETICIA DA SILVA DIORIO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0809598-04.2023.8.19.0205

254. RECURSO INOMINADO 0809598-04.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809598-04.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00055340 RECTE: LUIZ EDUARDO MENDES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: WELINGTON ALUISIO DA SILVA RECORRIDO: LOCALIZA RENT A CAR SA ADVOGADO: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0816424-46.2023.8.19.0205

255. RECURSO INOMINADO 0816424-46.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0816424-46.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00055342 RECTE: AUGUSTO PEREIRA ADVOGADO: ERICA DOS SANTOS PIMENTEL DE MELLO DE REZENDE ADVOGADO: ISABELA GOMES DA SILVA RECORRIDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE MARTINS VIANA DA SILVA CACELLA ADVOGADO: DEBORAH DIAS DA COSTA BENTO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0818278-41.2023.8.19.0087

256. RECURSO INOMINADO 0818278-41.2023.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818278-41.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00055321 RCTE/RCIDO: LUIZ ALBERTO LINS CALDAS ADVOGADO: CRISLAYNE DE LIMA ROCHA ADVOGADO: JOYCE CARLA DE LIMA ROCHA SILVA ADVOGADO: PAOLA CARVALHO VIDAL STEELE RCTE/RCIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0802220-88.2023.8.19.0207

257. RECURSO INOMINADO 0802220-88.2023.8.19.0207 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA TELEFONIA FIXA - PLANO DE FRANQUIA/SERVIÇO - SEM SOLICITAÇÃO DO USUÁRIO. / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0802220-88.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2024.00055423 RECTE: NICHOLAS FRAZZA BARBOZA DE SOUSA ADVOGADO: EDUARDO LUIZ DE ALMEIDA SANTOS DA CUNHA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0822999-74.2023.8.19.0042

258. RECURSO INOMINADO 0822999-74.2023.8.19.0042 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822999-74.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00055486 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: ANESIO DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: SARA DE ANDRADE STUMPF ADVOGADO: JORDANA SOARES SANSEVERINO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0824974-27.2023.8.19.0206

259. RECURSO INOMINADO 0824974-27.2023.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0824974-27.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00055388 RECTE: MARIA AURELIANA DE FREITAS RECTE: GIRLEIDE FREITAS DE SOUZA ADVOGADO: JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA PERRUT RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0853917-27.2023.8.19.0021

260. RECURSO INOMINADO 0853917-27.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0853917-27.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00055377 RECTE: ESFERA FIDELIDADE S.A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RECORRIDO: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI ADVOGADO: JÉSSICA SOUZA CONCEIÇÃO RECORRIDO: BIANCA FARIAS DE MELO AGUIAR ADVOGADO: ANDREZA DA SILVA GARCIA RECORRIDO: BANCO SANTANDER ADVOGADO: LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0834095-88.2023.8.19.0203

261. RECURSO INOMINADO 0834095-88.2023.8.19.0203 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA TELEFONIA FIXA - PLANO DE FRANQUIA/SERVIÇO - SEM SOLICITAÇÃO DO USUÁRIO. / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0834095-88.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00055544 RECTE: PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRAS ADVOGADO: CARLA GOULART DOS SANTOS CALDERAL RECORRIDO: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0845102-98.2023.8.19.0002

262. RECURSO INOMINADO 0845102-98.2023.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0845102-98.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00055552 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: NILCIA SANTOS FONTES ADVOGADO: RENATA SANTOS FONTES ROHANA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0800594-44.2024.8.19.0063

263. RECURSO INOMINADO 0800594-44.2024.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0800594-44.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2024.00054685 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: ANALITA DE BARROS SANTOS ELIAS ADVOGADO: JOÃO GUILHERME NASCIMENTO DE CAMPOS RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0801209-86.2023.8.19.0251

264. RECURSO INOMINADO 0801209-86.2023.8.19.0251 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA TELEFONIA FIXA - PLANO DE FRANQUIA/SERVIÇO - SEM SOLICITAÇÃO DO USUÁRIO. / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0801209-86.2023.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00055276 RECTE: CLARO S.A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RECORRIDO: LUCIANA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA DA SILVA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0801225-45.2021.8.19.0078

265. RECURSO INOMINADO 0801225-45.2021.8.19.0078 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801225-45.2021.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2024.00055027 RECTE: MIGUEL ANGELO GIRON DA SILVA ADVOGADO: SHIRLEI DENISE N GIRON RANGEL DE AZEREDO COUTINHO RECORRIDO: CLARO S.A ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0803284-14.2024.8.19.0203

266. RECURSO INOMINADO 0803284-14.2024.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803284-14.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00055445 RECTE: LETICIA LIMA DOS SANTOS BATISTA ADVOGADO: HERACLITO LOPES DE MENEZES NETO ADVOGADO: GABRIEL AUGUSTO LYRA VILLELA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: NATHALIA FREITAS DE ALMEIDA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0804541-84.2023.8.19.0211

267. RECURSO INOMINADO 0804541-84.2023.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0804541-84.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00055484 RECTE: EVANDRO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: PAULO DANIEL DA SILVA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0806220-77.2023.8.19.0031

268. RECURSO INOMINADO 0806220-77.2023.8.19.0031 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806220-77.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00055016 RECTE: AELSON DIAS GONCALVES ADVOGADO: JOSÉ DA SILVA QUEIROZ RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0806989-42.2023.8.19.0207

269. RECURSO INOMINADO 0806989-42.2023.8.19.0207 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0806989-42.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2024.00055415 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: JORGE DANIEL BRITO SILVA ALVES ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE LIMA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0814042-20.2023.8.19.0031

270. RECURSO INOMINADO 0814042-20.2023.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0814042-20.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00055028 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: TELMA FERREIRA DE PAIVA FONSECA ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0814360-84.2023.8.19.0004

271. RECURSO INOMINADO 0814360-84.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814360-84.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00055194 RECTE: MARCIA LEITE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: TANIA LUCIA PESSANHA COELHO RECORRIDO: C & C CASA E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO ADVOGADO: LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA RECORRIDO: PAULO CESAR GUEDES ERNANDES RECORRIDO: TRANSERNANDES TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA ADVOGADO: SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0814894-44.2023.8.19.0031

272. RECURSO INOMINADO 0814894-44.2023.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0814894-44.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00054961 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: ANA LUCIA COSTA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO DOS SANTOS POLI RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0815258-16.2023.8.19.0031

273. RECURSO INOMINADO 0815258-16.2023.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0815258-16.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00055017 RECTE: ANA PAULA DOS SANTOS FRANCA ADVOGADO: NILSON HENRIQUE MAGALHÃES SANTOS RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0817123-34.2023.8.19.0206

274. RECURSO INOMINADO 0817123-34.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817123-34.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00054568 RECTE: FABIANO SAVAREGE ADVOGADO: JORGE ADRIANO BARACHO TRINDADE RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RECORRIDO: MM TURISMO E VIAGENS S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0821262-38.2023.8.19.0203

275. RECURSO INOMINADO 0821262-38.2023.8.19.0203 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0821262-38.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00055345 RECTE: EVELYN MOURA DA SILVA DUQUE ADVOGADO: ANTONIO PEDRO COSTA DA SILVA RECORRIDO: ASISTBRAS S/A. - ASSISTENCIA AO VIAJANTE ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0823489-16.2023.8.19.0004

276. RECURSO INOMINADO 0823489-16.2023.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0823489-16.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00055241 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: SANITARIA MARBELLA LTDA ADVOGADO: VIVIANE RANGEL GOUVEIA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0827451-23.2023.8.19.0206

277. RECURSO INOMINADO 0827451-23.2023.8.19.0206 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0827451-23.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00055283 RECTE: MARIA DE FATIMA DA SILVA MATOS ADVOGADO: ALINE DOS REIS SILVA ADVOGADO: KAMILLA QUINHÕES PAES BORGES RECORRIDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS ADVOGADO: DANIEL CAMPOS MARTINS RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0834596-42.2023.8.19.0203

278. RECURSO INOMINADO 0834596-42.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0834596-42.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00055551 RECTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RECORRIDO: VIP FESTAS LOCACOES LTDA ADVOGADO: JULIANA GANDRA BOSCHOSKI RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0838234-83.2023.8.19.0203

279. RECURSO INOMINADO 0838234-83.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0838234-83.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00054914 RECTE: BRUNO TORRES DE SOUZA ADVOGADO: JONATHAN WILLIAM RODRIGUES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0847876-44.2023.8.19.0021

280. RECURSO INOMINADO 0847876-44.2023.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0847876-44.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00055286 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: LUCINEIDE CORDEIRO CANAL MONTANHEIRO ADVOGADO: ANDERSON DA SILVA MONTANHEIRO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0850435-71.2023.8.19.0021

281. RECURSO INOMINADO 0850435-71.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0850435-71.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00048221 RECTE: JULIO CESAR ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: PRISCILA GOULART MARTINS RECORRIDO: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0851140-69.2023.8.19.0021

282. RECURSO INOMINADO 0851140-69.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0851140-69.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00055312 RECTE: THALLES PATRICK RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: EDILSON XAVIER VELOSO ADVOGADO: EDILSON XAVIER VELOSO JUNIOR RECORRIDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN ADVOGADO: FRANCISCO KASCHNY BASTIAN RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0852951-64.2023.8.19.0021

283. RECURSO INOMINADO 0852951-64.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0852951-64.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00055363 RECTE: BRUNO DE FREITAS RODRIGUES PEREIRA RECTE: ANA PAULA SAMPAIO DA FONSECA ADVOGADO: MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES OLIVEIRA RECORRIDO: ASSIST - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EST E FEDERAIS RJ ADVOGADO: OSVALDO JOSÉ DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES RECORRIDO: GPBR PARTICIPAÇÕES LTDA. ADVOGADO: RAFAEL BICCA MACHADO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0870043-04.2023.8.19.0038

284. RECURSO INOMINADO 0870043-04.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0870043-04.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00055575 RECTE: FRANCISCO PEDRO DE LIMA FILHO ADVOGADO: HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA ADVOGADO: CAMILA DOS SANTOS RIBEIRO RECORRIDO: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS ADVOGADO: JOÃO FERNANDO BRUNO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0872312-16.2023.8.19.0038

285. RECURSO INOMINADO 0872312-16.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0872312-16.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00055513 RECTE: LOJAS RIACHUELO SA ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA RECORRIDO: ANA KARLA PRADO NOGUEIRA ADVOGADO: JOÃO VICTOR DOS SANTOS CASTRO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0800380-47.2020.8.19.0078

286. RECURSO INOMINADO 0800380-47.2020.8.19.0078 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800380-47.2020.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2024.00049322 RECTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RECORRIDO: MATHEUS FANZERES CAMINHA ADVOGADO: RODRIGO KELLY AMIM RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0824569-88.2023.8.19.0206

287. RECURSO INOMINADO 0824569-88.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0824569-88.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00054258 RECTE: DANIELLE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: BERNARDO ALBERTO ALMEIDA DA MOTA ADVOGADO: MATHEUS ADED MOREIRA MATTOS RECORRIDO: BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RECORRIDO: TERESOPOLIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - FIDC ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0012596-80.2020.8.19.0205

288. RECURSO INOMINADO 0012596-80.2020.8.19.0205 ASSUNTO: COMISSÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0012596-80.2020.8.19.0205 RECTE: MARCIRAM ALBUQUERQUE DA SILVA ADVOGADO: LUIZ MARCELO DE SOUZA MOREIRA RECORRIDO: OBJETIVA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA-ME ADVOGADO: MARCOS PAULO PINTO FREIRE RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0800512-13.2024.8.19.0063

289. RECURSO INOMINADO 0800512-13.2024.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0800512-13.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2024.00054774 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: JOSE ROBERTO FARINAZO ADVOGADO: JOÃO GUILHERME NASCIMENTO DE CAMPOS RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0800867-03.2021.8.19.0039

290. RECURSO INOMINADO 0800867-03.2021.8.19.0039 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARACAMBI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800867-03.2021.8.19.0039 PROTOCOLO: 8818/2024.00052003 RECTE: TANEA TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800876-66.2024.8.19.0036

291. RECURSO INOMINADO 0800876-66.2024.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800876-66.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00054315 RECTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOAO BORGES NETO ADVOGADO: ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0800899-73.2022.8.19.0006

292. RECURSO INOMINADO 0800899-73.2022.8.19.0006 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800899-73.2022.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2024.00052164 RECTE: ZELIA MARQUES NEVES ADVOGADO: IZABELLA MARIA DA SILVA ROSA ADVOGADO: FILLIPE MARQUES NEVES RAPOSO RECORRIDO: JOSE AUGUSTO DA SILVA PIO 10472455745 RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0801604-29.2023.8.19.0041

293. RECURSO INOMINADO 0801604-29.2023.8.19.0041 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARATY J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801604-29.2023.8.19.0041 PROTOCOLO: 8818/2024.00053817 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: HERLEN CHRISTINA VIANA NETTO ADVOGADO: MARCO ANTONIO COSTA FRANÇA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0801765-06.2022.8.19.0031

294. RECURSO INOMINADO 0801765-06.2022.8.19.0031 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801765-06.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00055008 RECTE: VERISSIMO POCEBOM ADVOGADO: ALEXANDRE BUARQUE RECORRIDO: ABEL GOMES MEIRELLES RECORRIDO: FERNANDA DA COSTA MOTTA ADVOGADO: LUIS AUGUSTO CARRICO DA CONCEICAO PACHECO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0801848-69.2023.8.19.0004

295. RECURSO INOMINADO 0801848-69.2023.8.19.0004 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801848-69.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00054839 RECTE: IVONE SANTIAGO ADVOGADO: FELIPE TAVEIRA LOPASSO RECORRIDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0802214-51.2023.8.19.0023

296. RECURSO INOMINADO 0802214-51.2023.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802214-51.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00051504 RECTE: MARIA JOSE DA SILVA ADVOGADO: JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0802415-76.2023.8.19.0012

297. RECURSO INOMINADO 0802415-76.2023.8.19.0012 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802415-76.2023.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2024.00053311 RECTE: CARINE PEREIRA ROSA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRENTE: MONARA ROMANA RODRIGUES FELIPE ADVOGADO: LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0802571-90.2023.8.19.0068

298. RECURSO INOMINADO 0802571-90.2023.8.19.0068 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802571-90.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2024.00052684 RECTE: ELISA PORTO GONÇALVES CANEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MARCOS DA SILVA CORDEIRO RECORRIDO: ROSECLAIR BASTOS ESTRELA RECORRIDO: NUCLEO DE EDUCACAO INFANTIL ESTRELA DO SABER LTDA - ME ADVOGADO: MICHELE FERREIRA DA SILVA MANSUR RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0802696-94.2021.8.19.0014

299. RECURSO INOMINADO 0802696-94.2021.8.19.0014 ASSUNTO: CORRETAGEM / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802696-94.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00053824 RECTE: NATALY EMANUELLE RIBEIRO BARBOSA 12006876716 ADVOGADO: ISAMARA DA FONCECA CRISPIM RECORRIDO: LIVE DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA - ME R.LEGAL: ELOISA PRADO LEITE ADVOGADO: TAINÁ DE OLIVEIRA INACIO EMMANUEL RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0802991-43.2021.8.19.0205

300. RECURSO INOMINADO 0802991-43.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0802991-43.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00053254 RECTE: THIAGO RODRIGUES PINHEIRO ADVOGADO: MAIRA BUENO PAULINO DOS SANTOS RECORRIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA ADVOGADO: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0803136-55.2023.8.19.0003

301. RECURSO INOMINADO 0803136-55.2023.8.19.0003 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0803136-55.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2024.00054666 RECTE: VIACAO SENHOR DO BONFIM LTDA ADVOGADO: ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA RECORRIDO: MARCELO SANTOS DA ROCHA ADVOGADO: FABRICIA ALVES CARDOSO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0803294-45.2023.8.19.0251

302. RECURSO INOMINADO 0803294-45.2023.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0803294-45.2023.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00052834 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: JOSE ALDO RIBEIRO ADVOGADO: NELSON BALTHAZAR WALLER RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0803638-39.2024.8.19.0203

303. RECURSO INOMINADO 0803638-39.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803638-39.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00053469 RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: BERNADETTE VASCONCELLOS DE ARAUJO RECORRIDO: MAURO COELHO DE ARAUJO ADVOGADO: TATIANA GONÇALVES PAVELTCHUK MAUBER RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0803680-66.2023.8.19.0254

304. RECURSO INOMINADO 0803680-66.2023.8.19.0254 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0803680-66.2023.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2024.00051648 RECTE: CONSORCIO EMPREENDEDOR DO SHOPPING TIJUCA ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGUES MOREIRA RECORRIDO: EDILSON ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: DIEGO MIRANDA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: VICTOR LUIZ POLICANTE DO NASCIMENTO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0804075-60.2022.8.19.0006

305. RECURSO INOMINADO 0804075-60.2022.8.19.0006 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804075-60.2022.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2024.00053649 RECTE: PASCHOAL JANNUZI DE PAULA MOTTA ADVOGADO: MARCELO MORGADO DE ALMEIDA RECORRIDO: LUIZ CARLOS LEITE PINTO ADVOGADO: MARCOS TORRES FONSECA ADVOGADO: LEONARDO PEREIRA FONSECA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0804188-12.2023.8.19.0254

306. RECURSO INOMINADO 0804188-12.2023.8.19.0254 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0804188-12.2023.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2024.00053350 RECTE: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO RECORRIDO: CONDOMINIO EDIFICIO ALBERTO DE CAMPOS ADVOGADO: RENATO FELIPE BARBOZA OZELLA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0804316-74.2023.8.19.0046

307. RECURSO INOMINADO 0804316-74.2023.8.19.0046 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804316-74.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00053441 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LUIS CARLOS ALVES DA ROSA ADVOGADO: WALDIR CARNEIRO DE SOUZA JÚNIOR ADVOGADO: THAÍS MENDES MOREIRA KLEM RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0804830-82.2023.8.19.0254

308. RECURSO INOMINADO 0804830-82.2023.8.19.0254 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0804830-82.2023.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2024.00053256 RECTE: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS RECORRIDO: MARCELO HENRIQUE SABOYA DA MATTA RECORRIDO: MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0805023-96.2023.8.19.0028

309. RECURSO INOMINADO 0805023-96.2023.8.19.0028 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0805023-96.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2024.00053684 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ALLAN CARLOS BARENCO RAMIRES ADVOGADO: MICHELE CONCEIÇÃO RORIZ CHANG RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0805261-61.2023.8.19.0046

310. RECURSO INOMINADO 0805261-61.2023.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805261-61.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00052941 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SILVIO MARINS SIQUEIRA ADVOGADO: THAIS DA SILVA DOMINGUES RODRIGUES RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0805445-17.2023.8.19.0046

311. RECURSO INOMINADO 0805445-17.2023.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805445-17.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00054534 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: NILDA DUTRA DE SOUZA ADVOGADO: ELEONORA MARINS KIUCHI QUINTANILHA ADVOGADO: MARCELA SOUZA FERREIRA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0805735-63.2023.8.19.0068

312. RECURSO INOMINADO 0805735-63.2023.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805735-63.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2024.00053729 RECTE: RENATA ROSA VIEIRA ADVOGADO: ALAN LUIZ SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ÁLVARO COSTA DE FARIA ADVOGADO: DANIEL VALLE RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0806213-30.2023.8.19.0211

313. RECURSO INOMINADO 0806213-30.2023.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0806213-30.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00051268 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: IGNEZ DE BARROS BARRETO ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE LIMA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0806379-36.2023.8.19.0252

314. RECURSO INOMINADO 0806379-36.2023.8.19.0252 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806379-36.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00053028 RECTE: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. ADVOGADO: GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA RECORRIDO: MARCELLE PIAZ SALGADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ISABELA DUNAEV PIMENTEL CERVEIRA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0806802-90.2023.8.19.0253

315. RECURSO INOMINADO 0806802-90.2023.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0806802-90.2023.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00053797 RECTE: BANCO BRADESCARD SA RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO RECORRIDO: FERNANDO OTTO WILL ADVOGADO: FERNANDO OTTO WILL RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0806856-04.2022.8.19.0023

316. RECURSO INOMINADO 0806856-04.2022.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806856-04.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00054270 RECTE: DEBORA GRANJA LEMOS ADVOGADO: CAROLINE LESSA CARVALHO RODRIGUES RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0807485-03.2023.8.19.0068

317. RECURSO INOMINADO 0807485-03.2023.8.19.0068 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0807485-03.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2024.00054054 RECTE: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA RECORRIDO: LUDIC NUCLEO DE DESENVOLVIMENTO LTDA ADVOGADO: BEATRIZ ANDRADE ROCHA DA SILVA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0807618-04.2024.8.19.0038

318. RECURSO INOMINADO 0807618-04.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807618-04.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00053125 RECTE: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: ERFESON SOUZA DIAS ADVOGADO: ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0808046-25.2023.8.19.0004

319. RECURSO INOMINADO 0808046-25.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808046-25.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00051972 RECTE: LEANDRO PORTUGAL JAEGGER RECTE: CAMILLI DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: LEANDRO PORTUGAL JAEGGER RECORRIDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO ADVOGADO: DEBORAH DIAS DA COSTA BENTO ADVOGADO: MARCIA CAMPOS RODRIGUES GUIMARÃES RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0808109-41.2023.8.19.0007

320. RECURSO INOMINADO 0808109-41.2023.8.19.0007 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808109-41.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2024.00051034 RECTE: ANDRE LUIS GAMA GAVIAO ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS GAMA GAVIÃO RECORRIDO: MG BAR LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA RECORRIDO: GLAUCIENE DE OLIVEIRA SILVA RECORRIDO: MARLENE DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0808504-97.2023.8.19.0212

321. RECURSO INOMINADO 0808504-97.2023.8.19.0212 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808504-97.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00051727 RECTE: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LUCIANO GAGLIARDI PAEZ ADVOGADO: ANA FLAVIA DE PINHO MOREIRA ADVOGADO: TATIANA DE CARVALHO CERQUEIRA PINTO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0809370-05.2023.8.19.0213

322. RECURSO INOMINADO 0809370-05.2023.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0809370-05.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00051694 RECTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: CLEA DEODATO ADVOGADO: RAMON QUINTANILHA FONTES RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0809570-52.2022.8.19.0211

323. RECURSO INOMINADO 0809570-52.2022.8.19.0211 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0809570-52.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00052924 RECTE: KAREN KERRY DE ALMEIDA MACHADO ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA RECORRIDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0809966-19.2023.8.19.0203

324. RECURSO INOMINADO 0809966-19.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809966-19.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00053603 RECTE: PRISCILLA CONCEICAO DE ALMEIDA CARDOZO ADVOGADO: BRUNO LIMA DE CARVALHO RECORRIDO: BL CLINICA ESTETICA TAQUARA LTDA. ADVOGADO: RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0810050-26.2023.8.19.0007

325. RECURSO INOMINADO 0810050-26.2023.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810050-26.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2024.00050722 RECTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RECORRIDO: JOSE ROBERTO DE SOUZA ADVOGADO: MATEUS RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: BRAYTHNER RICARDO GONÇALVES FLOR RECORRIDO: CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0810194-79.2023.8.19.0207

326. RECURSO INOMINADO 0810194-79.2023.8.19.0207 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0810194-79.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2024.00052683 RECTE: SIDNEI NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: ELISETE RIBEIRO RECORRIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0810742-50.2023.8.19.0031

327. RECURSO INOMINADO 0810742-50.2023.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810742-50.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00050883 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: PAULO ROBERTO DIAS DA SILVA ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0810939-94.2023.8.19.0066

328. RECURSO INOMINADO 0810939-94.2023.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810939-94.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2024.00052915 RECTE: JAQUELINE VITORIA DA SILVA ADVOGADO: MAIARA DA SILVA ALMEIDA DE SOUZA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: CBSM - COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUCOES DE MARKETING ADVOGADO: DR(A). MARCIO LAMONICA BOVINO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0811424-41.2023.8.19.0213

329. RECURSO INOMINADO 0811424-41.2023.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811424-41.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00052517 RECTE: MARISA HELENA DE SOUZA ADVOGADO: GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0811955-48.2023.8.19.0207

330. RECURSO INOMINADO 0811955-48.2023.8.19.0207 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0811955-48.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2024.00052775 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: LUIZ ANTONIO PITANGA MONTEIRO ADVOGADO: REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0812426-46.2023.8.19.0213

331. RECURSO INOMINADO 0812426-46.2023.8.19.0213 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812426-46.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00053019 RECTE: TIM S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: CLAUDIO ANTUNES DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO: CRISTINA GOMES DE AGUIAR MONSORES ADVOGADO: KARLA VERISSIMO CORRÊA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0812496-12.2023.8.19.0036

332. RECURSO INOMINADO 0812496-12.2023.8.19.0036 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812496-12.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00053047 RECTE: WILMA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MICHELLE CARDOSO MAGALHÃES DE CARVALHO RECORRIDO: UTIL UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA ADVOGADO: RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0812668-90.2023.8.19.0023

333. RECURSO INOMINADO 0812668-90.2023.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0812668-90.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00053733 RECTE: MILIAM RIBEIRO ADVOGADO: JOÃO GABRIEL BON FRAUCHES OLIVEIRA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0812852-22.2023.8.19.0031

334. RECURSO INOMINADO 0812852-22.2023.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812852-22.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00052618 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FABIOLA DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: ELIANA MARIA DA SILVA ADVOGADO: INGRID MENENDES CARDOSO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0813046-58.2023.8.19.0213

335. RECURSO INOMINADO 0813046-58.2023.8.19.0213 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0813046-58.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00052760 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO RECORRIDO: RENATA DOS SANTOS VEIGA ADVOGADO: NARGELA ANIGER NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0813083-58.2023.8.19.0028

336. RECURSO INOMINADO 0813083-58.2023.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0813083-58.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2024.00054654 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: SUELI CUSTODIO DA SILVA MORAES ADVOGADO: ADRIEL DOS SANTOS SILVA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0814026-58.2023.8.19.0066

337. RECURSO INOMINADO 0814026-58.2023.8.19.0066 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814026-58.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2024.00052794 RECTE: MARIA APARECIDA DE PAULA BATISTA ADVOGADO: ISABELA BERTOLOTO MARENDAZ PRADO ADVOGADO: LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ ADVOGADO: MISLENE ALMEIDA BERTOLOTO RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0817153-38.2023.8.19.0087

338. RECURSO INOMINADO 0817153-38.2023.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817153-38.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00051601 RCTE/RCIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RCTE/RCIDO: PEDRO PAULO PINTO ADVOGADO: DAIANA DE PAIVA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: OHANA MARIAH CORDEIRO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0818893-74.2023.8.19.0008

339. RECURSO INOMINADO 0818893-74.2023.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818893-74.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00054790 RECTE: SEVERINA DE OLIVEIRA ALMADA ADVOGADO: VANUSA DE LIMA PINHEIRO DA COSTA RECORRIDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0820112-77.2022.8.19.0002

340. RECURSO INOMINADO 0820112-77.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820112-77.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00051738 RECTE: MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RECORRIDO: CLAUDIA FERNANDA MACEDO MARQUES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0822097-85.2023.8.19.0054

341. RECURSO INOMINADO 0822097-85.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0822097-85.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00051528 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS RECORRIDO: JOEL FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: PALOMA LOPES CASSIANO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0822169-11.2023.8.19.0042

342. RECURSO INOMINADO 0822169-11.2023.8.19.0042 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0822169-11.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00054237 RECTE: MARIA DE FATIMA RIBEIRO ADOLFO ADVOGADO: CARLOS ROBERTO MALDONADO DE CARVALHO FILHO ADVOGADO: FABRICIO FERREIRA FANTE RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0822686-94.2023.8.19.0210

343. RECURSO INOMINADO 0822686-94.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0822686-94.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00053917 RECTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: IVAN BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: ANDRÉ JOSÉ CARVALHO DE OLIVEIRA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0822715-47.2023.8.19.0210

344. RECURSO INOMINADO 0822715-47.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0822715-47.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00051091 RECTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RECORRIDO: SEVERINA JULIA DOS SANTOS SALES ADVOGADO: DANIEL DE ALMEIDA MARTINS RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0822869-20.2022.8.19.0204

345. RECURSO INOMINADO 0822869-20.2022.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0822869-20.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00051296 RECTE: FLAVIO MARCILIO DE MELLO ALBUQUERQUE ADVOGADO: ARTHUR NETO FRANCA MACIEL RECORRIDO: FABIANO DA SILVA RAFAEL RECORRIDO: VERONICA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: OMAR DE SOUZA BONANCIO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0823336-44.2023.8.19.0210

346. RECURSO INOMINADO 0823336-44.2023.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0823336-44.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00051043 RECTE: TIM S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: MARCO ANTONIO DAS NEVES MARINS ADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE MATIAS SILVA DE SOUZA ADVOGADO: MARCOS FELIPE NEVES MARINS DE CASTRO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0824866-66.2023.8.19.0054

347. RECURSO INOMINADO 0824866-66.2023.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824866-66.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00053345 RECTE: LUCIANA MELO DOS SANTOS ADVOGADO: SILVIA MARIA SCHAIDER VICENTE RECORRIDO: AUTO ESCOLA MARQUES LTDA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0825192-28.2023.8.19.0021

348. RECURSO INOMINADO 0825192-28.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0825192-28.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00051342 RECTE: PATRICIA DE MOURA VIEIRA ADVOGADO: RENAN LUIS GOMES MENDONCA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0825425-23.2023.8.19.0054

349. RECURSO INOMINADO 0825425-23.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0825425-23.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00051884 RECTE: DIRLEI SUMAS SOTERO ADVOGADO: MÁRCIO GUIMARÃES ARAUJO MOTTA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0825883-69.2023.8.19.0206

350. RECURSO INOMINADO 0825883-69.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0825883-69.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00052854 RECTE: SIDNEY SANTOS DA SILVA ADVOGADO: ATHIRSON SILVA DE AGUIAR RECORRIDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0826651-92.2023.8.19.0206

351. RECURSO INOMINADO 0826651-92.2023.8.19.0206 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0826651-92.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00051101 RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE DE SOUZA SILVA RECORRIDO: THYAGO DA SILVA ROSA ADVOGADO: DJULIA ALVES PESSOA AMARAL RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0827069-21.2023.8.19.0209

352. RECURSO INOMINADO 0827069-21.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0827069-21.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00051224 RECTE: ANTONIO SERGIO ROQUE RAMOS ESTEVES RECTE: FERNANDA RAMOS ESTEVES ADVOGADO: BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN ADVOGADO: GISELLE CRISTINE LIRA DA SILVA RECORRIDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0827083-14.2023.8.19.0206

353. RECURSO INOMINADO 0827083-14.2023.8.19.0206 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0827083-14.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00051677 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANTERO CAVALCANTE DE ALMEIDA ADVOGADO: CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0828486-86.2023.8.19.0054

354. RECURSO INOMINADO 0828486-86.2023.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0828486-86.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00054416 RECTE: RACHEL DOS SANTOS JESUS ADVOGADO: ROBSON HENRIQUE AGUIAR ROSA RECORRIDO: CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0828901-31.2023.8.19.0002

355. RECURSO INOMINADO 0828901-31.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0828901-31.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00054398 RECTE: VICTOR HUGO BLANQUETT CRESPO QUITETE COUTINHO ADVOGADO: VICTOR HUGO BLANQUETT CRESPO QUITETE COUTINHO RECORRIDO: C&A MODAS S.A RECORRIDO: C&A PAY SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ADVOGADO: CARLOS FREDERICO DE MELLO OTTONI ADVOGADO: LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0829358-27.2023.8.19.0208

356. RECURSO INOMINADO 0829358-27.2023.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0829358-27.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00054591 RECTE: DIAMANTINA GOMES FERNANDES ADVOGADO: GLAUBER DA SILVA MORAES RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0829993-84.2023.8.19.0021

357. RECURSO INOMINADO 0829993-84.2023.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0829993-84.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00053155 RECTE: ASSURANT SEGURADORA S.A. ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RECORRIDO: JENIMAR JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0831011-79.2023.8.19.0203

358. RECURSO INOMINADO 0831011-79.2023.8.19.0203 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0831011-79.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00054021 RECTE: DOUGLAS RIBEIRO MILANI ADVOGADO: CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: OTAVIO SIMÕES BRISSANT RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0831709-85.2023.8.19.0203

359. RECURSO INOMINADO 0831709-85.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0831709-85.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00054038 RECTE: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RECORRIDO: THAIS GOMES FARIAS ADVOGADO: FERNANDA GOMES VIDIGAL SOARES RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0833664-36.2023.8.19.0209

360. RECURSO INOMINADO 0833664-36.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0833664-36.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00053857 RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: LUIZ CLAUDIO REGAZONE ADVOGADO: THIEGO MELO DA PENHA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0835013-56.2023.8.19.0021

361. RECURSO INOMINADO 0835013-56.2023.8.19.0021 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0835013-56.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00051375 RECTE: THAMIRIS NASCIMENTO DE PAIVA ADVOGADO: JOSE PHILLIPE ALMEIDA DE OLIVEIRA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0841089-56.2023.8.19.0002

362. RECURSO INOMINADO 0841089-56.2023.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0841089-56.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00054513 RECTE: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANTONIO CARLOS DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADO: MANUELA PEREIRA PESSANHA ADVOGADO: ERICK PRADO GODINHO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0841702-76.2023.8.19.0002

363. RECURSO INOMINADO 0841702-76.2023.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0841702-76.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00051856 RECTE: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: FERNANDA THURLER DE CARVALHO ADVOGADO: DENISE FERNANDES ROCHA ADVOGADO: DANIEL CARVALHO ALVES RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0842607-60.2023.8.19.0203

364. RECURSO INOMINADO 0842607-60.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0842607-60.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00052197 RECTE: EBAZAR.COM.BR. LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ADRIELLEN MARCELY DA SILVA ADVOGADO: ALINE FREITAS POUBEL RIBEIRO ADVOGADO: MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0842738-56.2023.8.19.0002

365. RECURSO INOMINADO 0842738-56.2023.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0842738-56.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00052977 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JESSICA MENDONCA ALEIXO ADVOGADO: JÉSSICA MENDONÇA ALEIXO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0844254-90.2023.8.19.0203

366. RECURSO INOMINADO 0844254-90.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0844254-90.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00052352 RECTE: LIVIA CRISTINA LEMOS RIBEIRO ADVOGADO: LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ ADVOGADO: ANA PAULA LOPES DE ARAUJO RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0844531-30.2023.8.19.0002

367. RECURSO INOMINADO 0844531-30.2023.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0844531-30.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00051832 RECTE: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: PATRICIA CORREA DE SOUZA ADVOGADO: THALES DO AMARAL LIMA ARAUJO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0845437-60.2023.8.19.0021

368. RECURSO INOMINADO 0845437-60.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0845437-60.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00053832 RECTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: EVANIA SOARES BASTOS NEVES ADVOGADO: TATIANA DO NASCIMENTO ADVOGADO: JULIANA DO NASCIMENTO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0845642-89.2023.8.19.0021

369. RECURSO INOMINADO 0845642-89.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0845642-89.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00054343 RECTE: LUIZACRED S A SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A ADVOGADO: GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO RECORRIDO: NORMA ALVES FERREIRA ADVOGADO: GILDO GILBERTO MARTINS NEVES JÚNIOR RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0846974-51.2023.8.19.0002

370. RECURSO INOMINADO 0846974-51.2023.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0846974-51.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00054479 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RUBENS SOBRAL E SILVA ADVOGADO: ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0856243-54.2022.8.19.0001

371. RECURSO INOMINADO 0856243-54.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0856243-54.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00054773 RECTE: ANTONIA IRENE PEREIRA QUEIROZ ADVOGADO: WILLIAM COSME DE PAULA RECORRIDO: MIG TURISMO E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0856812-58.2023.8.19.0021

372. RECURSO INOMINADO 0856812-58.2023.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0856812-58.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00052783 RECTE: JOSE ALBINO FORTUNATO MALAQUIAS ADVOGADO: ANDREW GUILHERME ROCHA GOMES ADVOGADO: SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0858318-18.2023.8.19.0038

373. RECURSO INOMINADO 0858318-18.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0858318-18.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00054646 RECTE: RENAULT NARDI PINHEIRO ADVOGADO: ADRIANO DE JESUS CARDOSO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0858452-96.2023.8.19.0021

374. RECURSO INOMINADO 0858452-96.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0858452-96.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00053631 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RECORRIDO: TELMA PROTAZIO DA SILVA DE BRITO ADVOGADO: ADRIANA AMARAL MAIA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0858911-98.2023.8.19.0021

375. RECURSO INOMINADO 0858911-98.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0858911-98.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00054414 RECTE: SOLANGE MARIA DA SILVA ADVOGADO: RUBERVAL FERREIRA DE JESUS RECORRIDO: EDITORA GLOBO ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0859720-88.2023.8.19.0021

376. RECURSO INOMINADO 0859720-88.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0859720-88.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00054324 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RECORRIDO: ROSIANE MARIA PEDRO DE ALMEIDA ADVOGADO: CLEVELAND LEMOS CARDOSO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0871958-88.2023.8.19.0038

377. RECURSO INOMINADO 0871958-88.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0871958-88.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00053806 RECTE: DANIEL SANTOS DA SILVA ADVOGADO: EZAQUIEL FERREIRA DE SOUZA RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0959368-04.2023.8.19.0001

378. RECURSO INOMINADO 0959368-04.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0959368-04.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00050807 RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: SORAIA DA SILVA PIRES ADVOGADO: ANDREA KLUFT PONCE DE AZEVEDO SCHUENCK COUTINHO ADVOGADO: JAQUELINE THEREZA DE VASCONCELLOS SANTOS RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0962740-58.2023.8.19.0001

379. RECURSO INOMINADO 0962740-58.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0962740-58.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00051578 RECTE: LEILANE FERREIRA ADVOGADO: PAULO DAMIAO DE SOUZA RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0963665-54.2023.8.19.0001

380. RECURSO INOMINADO 0963665-54.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0963665-54.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00054097 RECTE: ARMANDO FREIRE DE CENA ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO TINÉ ADVOGADO: VINICIUS SOARES SALDANHA MARINHO RECORRIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0001599-95.2024.8.19.9000

381. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0001599-95.2024.8.19.9000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MENDES J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800592-07.2023.8.19.0032 PROTOCOLO: 8818/2024.00053625 AGTE: GRWP INVESTIMENTOS LTDA REPRES:: MIGUEL BISPO DE OLIVEIRA REPRES:: THAMIRIS DA SILVA RIBAS ADVOGADO: ISABELA MACEDO RAMOS AGDO: SONIA MARIA DA SILVA RIBAS RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0800320-39.2024.8.19.0206

382. RECURSO INOMINADO 0800320-39.2024.8.19.0206 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800320-39.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00055924 RECTE: EDNA MARIA DE CASTRO ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0804751-36.2022.8.19.0029

383. RECURSO INOMINADO 0804751-36.2022.8.19.0029 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804751-36.2022.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2024.00055600 RECTE: MANOEL VIEIRA JUNIOR ADVOGADO: ALEXANDRA GOMES DA SILVA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0811368-14.2023.8.19.0211

384. RECURSO INOMINADO 0811368-14.2023.8.19.0211 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0811368-14.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00055985 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS RECORRIDO: LEONARDO MELHORANCE PEREIRA ADVOGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS PIRES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0823065-47.2023.8.19.0206

385. RECURSO INOMINADO 0823065-47.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0823065-47.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00056001 RECTE: ALEXANDRE PEREIRA REIS ADVOGADO: LORENA GOMES SANTANA DO NASCIMENTO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES RECORRIDO: FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0800618-91.2023.8.19.0068

386. RECURSO INOMINADO 0800618-91.2023.8.19.0068 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800618-91.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2024.00055610 RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: MATHEUS RAMA BATISTA ADVOGADO: SOPHIA MONTEIRO ARANHA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0815901-63.2023.8.19.0066

387. RECURSO INOMINADO 0815901-63.2023.8.19.0066 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815901-63.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2024.00055652 RECTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECTE: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: TANIA PATRICIA DA SILVA MARQUIORE ADVOGADO: PRISCILA CASTELLO DE OLIVEIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0838247-46.2023.8.19.0021

388. RECURSO INOMINADO 0838247-46.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0838247-46.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00055471 RECTE: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN RECORRIDO: SHEILA STEFANE ALVES ESTOLANO ADVOGADO: WILKER LUIZ FERNANDES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0840819-32.2023.8.19.0002

389. RECURSO INOMINADO 0840819-32.2023.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0840819-32.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00055624 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: MARCOS DIAS GOMES ADVOGADO: DIEGO MARTINS PIMENTEL RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0868596-78.2023.8.19.0038

390. RECURSO INOMINADO 0868596-78.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0868596-78.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00055557 RECTE: JOSE FELIX DANTAS ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0806247-73.2023.8.19.0253

391. RECURSO INOMINADO 0806247-73.2023.8.19.0253 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0806247-73.2023.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00055589 RECTE: PAULO LUCAS MIGUEL ADVOGADO: GUILHERME DA SILVA ROCHA E BROM DUTRA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0800228-61.2022.8.19.0067

392. RECURSO INOMINADO 0800228-61.2022.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0800228-61.2022.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2024.00056096 RECTE: JOEL ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: KLÉSIA DE SENA LOURENÇO SILVA RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0801577-94.2023.8.19.0025

393. RECURSO INOMINADO 0801577-94.2023.8.19.0025 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801577-94.2023.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2024.00046798 RECTE: GILMAR GONCALVES PINHEIRO ADVOGADO: DOUGLAS MARTINS DA ROCHA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0801311-05.2021.8.19.0211

394. RECURSO INOMINADO 0801311-05.2021.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0801311-05.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00045018 RECTE: FATIMA LACERDA DOS ANJOS ADVOGADO: SIMONE ALMEIDA DA SILVA RECORRIDO: ESTEVES S/A. ADVOGADO: ANDRE UCHIMURA DE AZEVEDO ADVOGADO: DENISE FABIANE MONTEIRO VALENTINE RECORRIDO: HOME CENTER BRASIL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0838772-28.2023.8.19.0021

395. RECURSO INOMINADO 0838772-28.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0838772-28.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00055972 RECTE: BANCO BRADESCARD SA RECTE: C&A PAY SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS RECORRIDO: ELIELSON SOUZA DA SILVA ADVOGADO: MARLON DE PAULA GOMES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0805650-81.2023.8.19.0002

396. RECURSO INOMINADO 0805650-81.2023.8.19.0002 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0805650-81.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00056121 RECTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS RECORRIDO: IGOR PAESLER COSTA ADVOGADO: RODRIGO GONÇALVES GUIDORIZZI RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0825164-93.2023.8.19.0204

397. RECURSO INOMINADO 0825164-93.2023.8.19.0204 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0825164-93.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00056088 RECTE: GREICE KELLY PERNAMBUCO DA CONCEICAO ADVOGADO: DANIELLE DE FREITAS MARINHO RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: OTAVIO SIMÕES BRISSANT RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:





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